Direito Empresarial e Financeiro (2 º Sem 2019/2020)
Linhas Programáticas
Actos comerciais
- Classificação dos actos comerciais;
- Actos comerciais objectivos: a compra e venda;
- Actos comerciais por conexão: o empréstimo, o mandato e o depósito;
- Actos comerciais formais: os títulos de crédito; princípios gerais;
- O regime dos actos comerciais unilaterais;
- A solidariedade nas obrigações comerciais;
- Diferenças entre actividades comerciais e actividades económicas;
- O C.A.E. - rev. 3.
E.I.R.L. (Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada)
- O empresário individual sem limitação de responsabilidade e a constituição de um E.I.R.L.
O empresário pessoa colectiva
- O empresário colectivo com responsabilidade dos respectivos membros: A.C.E.´s, A.E.I.E.´s e sociedades em nome colectivo;
- O empresário colectivo sem responsabilidade dos respectivos membros: sociedade de capitais;
- Características gerais das sociedades.
Sociedades Comerciais
- Diferenças entre os principais tipos de sociedades comerciais;
- Os principais direitos e obrigações dos sócios.
Deliberações Sociais
- As deliberações sociais.
A administração de sociedades comerciais
- Sociedades por quotas e sociedades anónimas;
- O modelo monista e o modelo dualista;
- Governação de sociedades abertas;
- Governação, Ética e Responsabilidade Social.
Transformação, Dissolução e Liquidação de Sociedades
- Vantagens e desvantagens na transformação de uma sociedade comercial;
- Causas de dissolução de sociedades:
- A situação especial da insolvência.
Títulos de crédito
- Características gerais dos títulos de crédito;
- O cheque: regime geral e regime penal;
- Nótulas sobre letras e livranças;
- Acções, obrigações e outros valores mobiliários.
O Processo de Revitalização de Empresas
- O C.I.R.E. e a revitalização de empresas.
A Propriedade Industrial
- Função da propriedade industrial;
- Os principais direitos de propriedade industrial e os respectivos regimes.
O Direito da Concorrência
- Concentração de empresas e práticas restritivas da concorrência: a lei portuguesa e os arts. 101º e 102º do TFUE.
O Direito da Insolvência
- Dever de apresentação à insolvência, marcha do processo judicial e qualificação da insolvência;
- As funções do administrador de insolvência, da assembleia de credores e da comissão de credores.
O Mercado de Valores Mobiliários
- Noção e tipos de valores mobiliários;
- Principais diferenças entre sociedades fechadas e sociedades abertas;
- Intermediação financeira e mercados regulamentados;
- Ofertas públicasIlícitos penais e contra-ordenacionais;
- O papel da CMVM.
Seguros
- Introdução ao regime jurídico dos seguros e das empresas seguradoras;
- O contrato de seguro;
- Mediação de seguros: especialidades quanto ao regime geral do contrato de agência.
Garantias Especiais do Cumprimento das Obrigações
- Seguro-caução vs. penhor/hipoteca e fiança.
Contratos Financeiros
- Leasing, Renting e Factoring;
- O regime das Cláusulas Contratuais Gerais.
Práticas comerciais desleais e protecção dos consumidores
- Definições e âmbito da proteção dos consumidores relativamente a práticas (comerciais) desleais;
Principais aspectos do regime de proteção dos consumidores: o direito ao arrependimento, à informação e à conformidade dos bens adquiridos com as características enunciadas;
O regime especial das instituições de crédito, financeiras e seguradoras.
- Classificação dos actos comerciais;
- Actos comerciais objectivos: a compra e venda;
- Actos comerciais por conexão: o empréstimo, o mandato e o depósito;
- Actos comerciais formais: os títulos de crédito; princípios gerais;
- O regime dos actos comerciais unilaterais;
- A solidariedade nas obrigações comerciais;
- Diferenças entre actividades comerciais e actividades económicas;
- O C.A.E. - rev. 3.
E.I.R.L. (Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada)
- O empresário individual sem limitação de responsabilidade e a constituição de um E.I.R.L.
O empresário pessoa colectiva
- O empresário colectivo com responsabilidade dos respectivos membros: A.C.E.´s, A.E.I.E.´s e sociedades em nome colectivo;
- O empresário colectivo sem responsabilidade dos respectivos membros: sociedade de capitais;
- Características gerais das sociedades.
Sociedades Comerciais
- Diferenças entre os principais tipos de sociedades comerciais;
- Os principais direitos e obrigações dos sócios.
Deliberações Sociais
- As deliberações sociais.
A administração de sociedades comerciais
- Sociedades por quotas e sociedades anónimas;
- O modelo monista e o modelo dualista;
- Governação de sociedades abertas;
- Governação, Ética e Responsabilidade Social.
Transformação, Dissolução e Liquidação de Sociedades
- Vantagens e desvantagens na transformação de uma sociedade comercial;
- Causas de dissolução de sociedades:
- A situação especial da insolvência.
Títulos de crédito
- Características gerais dos títulos de crédito;
- O cheque: regime geral e regime penal;
- Nótulas sobre letras e livranças;
- Acções, obrigações e outros valores mobiliários.
O Processo de Revitalização de Empresas
- O C.I.R.E. e a revitalização de empresas.
A Propriedade Industrial
- Função da propriedade industrial;
- Os principais direitos de propriedade industrial e os respectivos regimes.
O Direito da Concorrência
- Concentração de empresas e práticas restritivas da concorrência: a lei portuguesa e os arts. 101º e 102º do TFUE.
O Direito da Insolvência
- Dever de apresentação à insolvência, marcha do processo judicial e qualificação da insolvência;
- As funções do administrador de insolvência, da assembleia de credores e da comissão de credores.
O Mercado de Valores Mobiliários
- Noção e tipos de valores mobiliários;
- Principais diferenças entre sociedades fechadas e sociedades abertas;
- Intermediação financeira e mercados regulamentados;
- Ofertas públicasIlícitos penais e contra-ordenacionais;
- O papel da CMVM.
Seguros
- Introdução ao regime jurídico dos seguros e das empresas seguradoras;
- O contrato de seguro;
- Mediação de seguros: especialidades quanto ao regime geral do contrato de agência.
Garantias Especiais do Cumprimento das Obrigações
- Seguro-caução vs. penhor/hipoteca e fiança.
Contratos Financeiros
- Leasing, Renting e Factoring;
- O regime das Cláusulas Contratuais Gerais.
Práticas comerciais desleais e protecção dos consumidores
- Definições e âmbito da proteção dos consumidores relativamente a práticas (comerciais) desleais;
Principais aspectos do regime de proteção dos consumidores: o direito ao arrependimento, à informação e à conformidade dos bens adquiridos com as características enunciadas;
O regime especial das instituições de crédito, financeiras e seguradoras.