Introdução ao Direito (2 º Sem 2020/2021)

Apresentação
- Necessidade de uma Introdução ao Direito;
- Método de aquisição e avaliação de conhecimentos.

Direito e sociedade
- As várias aceções da palavra, direito: direito objetivo, subjetivo, ciência do Direito;
- Ordem jurídica e outras ordens normativas: moral, religião, trato social.

Os valores prosseguidos pelo Direito
- Justiça, direitos e liberdades fundamentais;
- Segurança;
- Bem-estar económico e social.

Características do Direito e da norma jurídica
- Noção de sistema e de norma jurídica;
- Características do sistema e da norma jurídica.

Os Ramos de Direito
- Noção. Direito público e direito privado;
- Direito interno, da União Europeia e Direito internacional.

O sistema político e o sistema jurídico
- Constituição da Republica: estrutura e conteúdos;
- Noção de Estado de Direito Democrático;
- Organização do poder político e jurisdicional.

Fontes de Direito
- Noção, enumeração, hierarquia.
- Processo legislativo:
- Assembleia da República;
- Governo;
- Direito infra-estadual;
- Outras fontes;
- Ilegalidade e inconstitucionalidade.

Aplicação da Lei
- Vigência e cessação de vigência da Lei;
- A aplicação no tempo e no espaço;
- Interpretação da lei;
- Integração de lacunas.

A relação jurídica
- Noção e estrutura (em geral);
- Estrutura (em especial)
- Sujeitos:
- Pessoas singulares
- Pessoas coletivas;
- Objeto:
- Objeto imediato
- Objeto mediato;
- Facto jurídico (em geral):
- Noção
- Negócio jurídico;
- Facto jurídico (em especial):
- Contratos em especial: a compra e venda
- Responsabilidade civil;
- Garantia:
- Da relação jurídica em geral;
- Das obrigações.