Centro de Estudos de Gestão

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CEGE   Shipping & Port   CEGE adverte 02

CEGE adverte 02

    CEGE adverte sobre gestão integrada e coordenada das áreas portuárias


     

    O CEGE - Centro de Estudos de Gestão do ISEG, ouviu especialistas do setor portuário sobre o processo de descentralização que decorre atualmente, onde se prevê a transferência, nos próximos anos, de funções e áreas portuárias para os municípios. Face às conclusões dos trabalhos considera importante sublinhar o grande interesse, em todo o mundo, da gestão integrada das áreas portuárias pelas autoridades portuárias e que tem vindo a ser seguida em Portugal há vários anos com sucesso.

     

    No sentido de responder ao crescente e legítimo interesse das populações e do turismo pela fruição das zonas ribeirinhas, que importa desenvolver no âmbito da economia do MAR, as autarquias tendem a reivindicar a gestão das áreas que julgam já não ser de interesse portuário, uma vez que as administrações portuárias tendem, por vezes, não dispor da vocação necessária para atrair e fixar a diversa tipologia dos usos marítimos "não carga", que importa estabelecer nas áreas de reserva e expansão portuária, limitando-se a garantir a sua precariedade e fácil reversibilidade.

     

    As administrações portuárias tendem a proteger essas mesmas áreas, considerando-as como de reserva e expansão portuária, uma vez que os portos possuem uma enorme importância para a economia das regiões onde estão inseridos, muitas vezes desconhecida pelas autarquias, e não é ainda conhecida a necessidade futura de expansão portuária em termos de áreas.

     

    As autarquias, em função daquilo que julgam ser as expectativas dos seus munícipes relativamente ao rio, tentam promover uma rápida reabilitação das zonas ribeirinhas da sua cidade vocacionando-as para vários usos, tais como passeios marítimos, atividades marítimo turísticas, náutica de recreio, cruzeiros e por vezes algumas edificações sobre o Rio. Neste momento aspiram mesmo a ter competências tradicionalmente portuárias como são as atividades marítimo-turística, náutica de recreio e cruzeiros, entre outros.

     

    No entanto, face à experiência internacional, considera-se que a gestão do porto, em especial da parte marítima, deve ser realizada de forma integrada e coordenada sob jurisdição da Administração Portuária, sem múltiplas entidades gestoras em conflito.

     

    Deverá caber aos portos garantir a eficácia da atividade portuária em geral e a sua expansão, a proteção/abrigo a toda a navegação e a disponibilização de boas infraestruturas para o manuseamento de cargas e movimentação de passageiros, bem como a exploração de todas as atividades no porto, "carga" e "não carga", de forma coordenada, preservando o valor económico para sua região, qualquer que seja a atividade.

     

    Aparentemente, estamos perante interesses incompatíveis, razão pela qual se iniciaram processos legislativos de transferências de algumas áreas dos portos para as autarquias, existindo mesmo a aspiração de transferir igualmente algumas atividades diretamente ligadas à navegação.

     

    No entanto, tendo em consideração as melhores práticas internacionais, considera-se que poderia existir uma compatibilização de interesses, caso os representantes das autarquias tivessem inerência nos conselhos de administração das administrações portuárias, como acontece em muitas cidades portuárias no mundo.

     

    Em portos mais integrados na malha urbana podia-se colocar a hipótese da participação das autarquias se fazer mediante a criação de empresa mista com vocação para a dinamização do negócio não carga.

     

    Deste modo as áreas de crescimento da cidade e as áreas de expansão do porto poderiam ser planeadas em conjunto, para ciclos longos, tendo em conta os interesses específicos e as vocações de cada uma das entidades envolvidas, tentando garantir deste modo a preservação dos elevadíssimos impactos diretos, indiretos e induzidos que o porto possui, do ponto vista económico, para a cidade e para a Região onde está inserido.

    CEGE (17Mai17)