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Mestrado em Ciências Económicas

Plano Curricular 1ª Edição

Instituições e Direito Comunitário (INSTDC)

UC Competência

Instituições e Direito Comunitário(Ciências Sociais)

UC Execução

Instituições e Direito Comunitário (2008/2009 - Semestre 1)

Contextos

Grupo: 1ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias

Período: 1 Ano, 1 Semestre

Peso

6.0 (para cálculo da média)

Objectivos

- Fornecer aos alunos um quadro jurídico compreensivo do processo de integração europeia, desde a fundação das Comunidades até ao Tratado Reformador.

- Perceber o funcionamento do sistema político da União.

- Compreender os elementos essenciais do ordenamento jurídico da União.

- Apreender os fundamentos jurídicos do funcionamento do mercado interno: livre circulação e concorrência.

Programa

- A integração europeia: do Tratado de Roma ao Tratado Reformador.

- O sistema político da União: as Instituições; o processo de decisão.

- O ordenamento jurídico da União: fontes de Direito Comunitário; sistema jurisdicional; princípios fundadores do Direito Comunitário; competências da União.

- O Mercado Interno e as Liberdades Fundamentais: livre circulação de mercadorias; pessoas e serviços.

- Direito Comunitário da Concorrência: regras aplicáveis às empresas.