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Mestrado em Gestão e Avaliação Imobiliária

Plano Curricular Gestão e Avaliação Imobiliária

Direito Aplicado ao Imobiliário (DAIMOB)

UC Competência

Direito Aplicado ao Imobiliário(Gestão)

UC Execução

Direito Aplicado ao Imobiliário (2015/2016 - Semestre 2)
Direito Aplicado ao Imobiliário (2014/2015 - Semestre 2)
Direito Aplicado ao Imobiliário (2013/2014 - Semestre 2)
Direito Aplicado ao Imobiliário (2012/2013 - Semestre 2)
Direito Aplicado ao Imobiliário (2011/2012 - Semestre 2)
Direito Aplicado ao Imobiliário (2010/2011 - Semestre 2)
Direito Aplicado ao Imobiliário (2009/2010 - Semestre 2)

Contextos

Peso

4.0 (para cálculo da média)

Objectivos

O objetivo da unidade curricular consiste em fornecer aos alunos conhecimentos essenciais sobre o ?edifício? jurídico em aspetos fundamentais da atividade imobiliária.
Com os conhecimentos adquiridos, os alunos deverão ser capazes de (i) compreender a função do planeamento urbanístico e distinguir os diversos tipos de planos em função dos objetivos e dos efeitos que produzem, (ii) compreender e identificar as diferentes formas de controlo prévio administrativo das operações urbanísticos, e os conceitos de licença, autorização e comunicação prévia, (iii) identificar diversos tipos de direitos incidentes sobre imóveis, incluindo os direitos reais, pessoais de gozo, direitos de garantia, (iv) compreender o quadro legal da criação e atividade dos fundos de investimento imobiliário, (v) identificar os diversos tipos de contractos e as principais formalidades a observar nas transações imobiliárias.

Programa

1. Ordenamento, ambiente e urbanismo:
- Ordenamento (1 módulo);
- Ambiente (1 módulo);
- Urbanismo (3 módulos).
2. Imobiliário:
- Conceitos básicos e direitos reais (1 módulo);
- Contratos (2 módulos);
- Propriedade horizontal (1 módulo);
- Fundos de Investimento Imobiliário ? regime jurídico (2 módulos).
3. Registos e notariado:
- Principais Atos Notariais no Imobiliário (1 módulo);
- Registo Predial (1 módulo).

Metodologia de avaliação

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Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.