Instituições e Direito Comunitário (INSTDC)
Área
AC Ciências Sociais > UC Mestrados
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Nível
2º Ciclo (M)
Tipo
Não Estruturante
Regime
Semestral
Carga Horária
Aula Teórica (T): 0.0 h/semana
Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana
Créditos ECTS: 6.0
Objectivos
- Fornecer aos alunos um quadro jurídico compreensivo do processo de integração europeia, desde a fundação das Comunidades até ao Tratado Reformador.
- Perceber o funcionamento do sistema político da União.
- Compreender os elementos essenciais do ordenamento jurídico da União.
- Apreender os fundamentos jurídicos do funcionamento do mercado interno: livre circulação e concorrência.
Programa
- A integração europeia: do Tratado de Roma ao Tratado Reformador.
- O sistema político da União: as Instituições; o processo de decisão.
- O ordenamento jurídico da União: fontes de Direito Comunitário; sistema jurisdicional; princípios fundadores do Direito Comunitário; competências da União.
- O Mercado Interno e as Liberdades Fundamentais: livre circulação de mercadorias; pessoas e serviços.
- Direito Comunitário da Concorrência: regras aplicáveis às empresas.
Bibliografia
Principal
Não existem referências bibliográficas.
Secundária
Não existem referências bibliográficas secundárias.