Direito da Empresa (DEMP)

Área

AC Ciências Sociais > UC Mestrados

Activa nos planos curriculares

3ª Edição > 3ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativa Específica 2 > Direito da Empresa

4ª Edição > 4ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias > Direito da Empresa

1ª Edição > 1ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Direito da Empresa

Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 1.5 h/semana

Trabalho Autónomo: 80.5 h/semestre

Créditos ECTS: 3.0

Objectivos

Fornecer os quadros jurídicos legais de referência à acção das empresas e do Estado.

Aprofundamento da legislação e jurisprudência de direito público e de direito privado relativo às empresas.

Abordagem das regulações nacionais e comunitárias da organização e vida das empresas.

Programa

- Introdução às relações jurídicas entre a empresa, o Estado e a CE;
- Enquadramento jurídico politico da empresa na Constituição Europeia e Portuguesa;
- Revisão dos princípios jurídicos de Direito Comercial e Direito Económico;
- Procedimentos graciosos e processos contenciosos na vida da empresa;
- Interpretação e análise de responsabilidade civil, criminal, e disciplinar na empresa;
- Exercícios práticos de solução de problemas jurídicos;
- Ética e Lucro.

Metodologia de avaliação

Exercícios práticos na sala de aula e realização de um relatório final individual.

Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.