Direito Aplicado ao Imobiliário (DAIMOB)

Área

AC Gestão > UC Mestrados

Activa nos planos curriculares

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 112.0 h/semestre

Créditos ECTS: 4.0

Objectivos

O objetivo da unidade curricular consiste em fornecer aos alunos conhecimentos essenciais sobre o ?edifício? jurídico em aspetos fundamentais da atividade imobiliária.
Com os conhecimentos adquiridos, os alunos deverão ser capazes de (i) compreender a função do planeamento urbanístico e distinguir os diversos tipos de planos em função dos objetivos e dos efeitos que produzem, (ii) compreender e identificar as diferentes formas de controlo prévio administrativo das operações urbanísticos, e os conceitos de licença, autorização e comunicação prévia, (iii) identificar diversos tipos de direitos incidentes sobre imóveis, incluindo os direitos reais, pessoais de gozo, direitos de garantia, (iv) compreender o quadro legal da criação e atividade dos fundos de investimento imobiliário, (v) identificar os diversos tipos de contractos e as principais formalidades a observar nas transações imobiliárias.

Programa

1. Ordenamento, ambiente e urbanismo:
- Ordenamento (1 módulo);
- Ambiente (1 módulo);
- Urbanismo (3 módulos).
2. Imobiliário:
- Conceitos básicos e direitos reais (1 módulo);
- Contratos (2 módulos);
- Propriedade horizontal (1 módulo);
- Fundos de Investimento Imobiliário ? regime jurídico (2 módulos).
3. Registos e notariado:
- Principais Atos Notariais no Imobiliário (1 módulo);
- Registo Predial (1 módulo).

Metodologia de avaliação

.

Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.