Fiscalidade (F-CFFE)

Área

AC Gestão > UC Mestrados

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 3.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 121.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

Identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade, designadamente nas suas vertentes económica, jurídica e de gestão.

Efectuar o estudo sistemático dos principais impostos do sistema fiscal português apresentando situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas.

Programa

Introdução
-Enquadramento e importância da fiscalidade.

O Imposto
- Noção, estrutura e dinâmica do imposto;
- Princípios de tributação;
- Classificação dos impostos.

O Direito Fiscal
- Fontes, interpretação e integração da lei fiscal;
- Aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo;
- Sujeitos e garantias da obrigação fiscal;
- Meios de defesa dos contribuintes.

A Fiscalidade, a Economia e a Gestão
- Nível de fiscalidade e estrutura fiscal;
- Benefícios fiscais.

Sistema Fiscal Português
- Evolução recente;
- Estrutura actual;
- Perspectivas de evolução.

Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS)

Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC)

Imposto sobre o valor acrescentado (IVA)

Contribuições para a segurança social

Metodologia de avaliação

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Bibliografia

Principal