Introdução ao Direito (ID)

Área

AC Ciências Sociais > UC Obrigatórias

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Nível

1º Ciclo (L)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 2.0 h/semana

Aula Prática (PL): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 108.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

- Compreender o conceito e justificação do Direito em diferentes Sociedades;

- Aprender os principais ramos e conceitos básicos de Direito;

- Dominar alguns dos institutos jurídicos mais relevantes: contratos e responsabilidade.

Programa

Apresentação
- Necessidade de uma Introdução ao Direito;
- Método de aquisição e avaliação de conhecimentos.

Direito e sociedade
- As várias aceções da palavra, direito: direito objetivo, subjetivo, ciência do Direito;
- Ordem jurídica e outras ordens normativas: moral, religião, trato social.

Os valores prosseguidos pelo Direito
- Justiça, direitos e liberdades fundamentais;
- Segurança;
- Bem-estar económico e social.

Características do Direito e da norma jurídica
- Noção de sistema e de norma jurídica;
- Características do sistema e da norma jurídica.

Os Ramos de Direito
- Noção. Direito público e direito privado;
- Direito interno, da União Europeia e Direito internacional.

O sistema político e o sistema jurídico
- Constituição da Republica: estrutura e conteúdos;
- Noção de Estado de Direito Democrático;
- Organização do poder político e jurisdicional.

Fontes de Direito
- Noção, enumeração, hierarquia.
- Processo legislativo:
- Assembleia da República;
- Governo;
- Direito infra-estadual;
- Outras fontes;
- Ilegalidade e inconstitucionalidade.

Aplicação da Lei
- Vigência e cessação de vigência da Lei;
- A aplicação no tempo e no espaço;
- Interpretação da lei;
- Integração de lacunas.

A relação jurídica
- Noção e estrutura (em geral);
- Estrutura (em especial)
- Sujeitos:
- Pessoas singulares
- Pessoas coletivas;
- Objeto:
- Objeto imediato
- Objeto mediato;
- Facto jurídico (em geral):
- Noção
- Negócio jurídico;
- Facto jurídico (em especial):
- Contratos em especial: a compra e venda
- Responsabilidade civil;
- Garantia:
- Da relação jurídica em geral;
- Das obrigações.

Metodologia de avaliação

A avaliação será efetuada de acordo com as seguintes regras:

1 - Avaliação ao longo do semestre (ALS) (continued valuation) que inclui a realização obrigatória de uma prova escrita na época intercalar (mid-term assessment) e a prova escrita de exame da época normal (regular assessment period.

Para que o aluno possa beneficiar da ALS é necessá¡ria a frequência de 80% das aulas práticas. A classificação dos alunos resulta da nota do exame da época normal ou, se for mais favorável para o aluno, da média aritmética daquela nota com a obtida no teste da época intercalar de avaliação.

2 - Todos os alunos deverão inscrever-se na prova escrita final da época normal.

A Avaliação da época normal (ordinary valuation) inclui a realização de uma prova escrita (regular assessment period), após o termo do período de aulas.

3 - A Avaliação da época de recurso (extraordinary valuation ou improvement valuation) para os alunos que não tenham sido aprovados pelos métodos de avaliação já referidos e ainda para melhoria de nota, inclui a realização de uma prova escrita no respetivo período fixado no calendário do ano letivo (repeat assessment period).

Nas provas de avaliação é autorizada a consulta de legislação e documentos de estudo escritos, não sendo permitida a utilização de equipamentos eletrónicos e meios de comunicação à distância.

Bibliografia

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