Introdução ao Direito do Trabalho (IDTR)

Área

AC Ciências Sociais > UC Optativas

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Nível

1º Ciclo (L)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 3.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 68.0 h/semestre

Créditos ECTS: 4.0

Objectivos

Fornecer aos estudantes as bases gerais para a compreensão das grandes mudanças conhecidas no mundo das relações de Trabalho e criar sensibilidade para aqueles que são, actualmente, os grandes temas do Direito do Trabalho do futuro e os desafios com que ele se confronta.

Programa

Introdução ao Direito do Trabalho, como Ramo do Direito e como disciplina académica.

Breve evolução histórica, em geral e em Portugal, do Direito do Trabalho, e sua caracterização enquanto Ramo do Direito autónomo.

As Fontes nacionais e internacionais do Direito do Trabalho e a relação entre elas - os problemas de inconstitucionalidade e da violação do direito comunitário.

A visão estática da relação de trabalho:
- Caracterização do contrato de trabalho - a "magna questão" da subordinação jurídica;
- Os principais poderes e deveres do empregador;
- Os principais direitos, garantias e obrigações do trabalhador, em especial os relativos à retribuição, à categoria e funções, à ocupação efectiva, ao tempo e ao local de trabalho;
- As problemáticas do assédio moral no local de trabalho e do impacto das NTCI's.

A visão dinâmica da relação individual de trabalho:
- A formação do contrato; as questões da vontade contratual, expressa ou tácita, e do período experimental;
- A execução do contrato e suas modificações;
- As vicissitudes contratuais da transmissão da empresa ou estabelecimento e da cedência ocasional de trabalhadores;
- As diversas modalidades da suspensão do contrato de trabalho;
- A cessação do contrato - suas diversas formas, com particular destaque para os despedimentos, quer com justa causa disciplinar, quer com justa causa objectiva (colectivos, por extinção do posto de trabalho, por inadapatação).

As três grandes vertentes das relações de trabalho:
- As formas de organização colectiva dos trabalhadores e empregadores ? respectivas atribuições e competências;
- Os instrumentos de regulamentação colectiva - as Portarias ministeriais, as decisões arbitrais e sobretudo as convenções colectivas de trabalho, e seu regime legal;
- As formas de luta colectiva - a greve e as problemáticas dos serviços mínimos, da requisição civil e da proibição do lock-out.

A Segurança e Saúde no trabalho - vertentes essenciais:
- A promoção da segurança e saúde na empresa;
- A organização dos respectivos serviços;
- Acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Metodologia de avaliação

A nota final, na escala de 0 a 20, é atribuída com base num exame escrito, podendo eventualmente ser tido em conta o resultado da avaliação ao longo do semestre.

Bibliografia

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