Instituições Internacionais e Direito Comunitário (IIDC)

Área

AC Ciências Sociais > UC Mestrados

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

A unidade curricular oferece uma compreensão global do processo de integração europeia, enquadrado no contexto internacional. Começa por analisar os primórdios da construção europeia, as primeiras tentativas de integração e a formação das Comunidades Europeias, analisando em seguida os principais desenvolvimentos, a nível de alargamento e aprofundamento, em particular com a União Europeia.
A segunda parte é consagrada ao sistema político da União, e ao funcionamento das suas instituições.
Após a análise histórica e política do processo de integração, pretende-se que os alunos apreendam os fundamentos da ordem jurídica europeia, como sejam as fontes de direito, o controlo judicial de legalidade promovido pelo Tribunal de Justiça e os princípios fundamentais do direito europeu.
A última parte é consagrada ao núcleo duro da União Europeia: o Mercado Interno, com o estudo das quatro liberdades fundamentais, acompanhada pelos casos marcantes da jurisprudência do Tribunal de Justiça da UE

Programa

I. A União Europeia
- A formação das Comunidades Europeias: O Tratado de Roma. Alargamento e Aprofundamento. O Ato Único Europeu
- A União Europeia: O Tratado de Maastricht. Tratados de Amesterdão e de Nice
- A Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa. A saída do Reino Unido da UE.
II. Instituições e Sistema Político da União Europeia
- Conselho Europeu. Conselho de Ministros
- Comissão Europeia
- Parlamento Europeu. O processo de decisão.
III. Aspetos fundamentais do Direito Europeu
- Fontes de Direito Europeu
- Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade
- Princípios fundamentais: Primado e Efeito Direto
IV. O Mercado Interno
- A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira.Obstáculos não-tarifários: restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente
- Livre circulação de pessoas:conceito e modalidades.Cidadania da União e direito de residência.Espaço Schengen.Cidadãos de países terceiros
- Liberdade de prestação de serviços.

Metodologia de avaliação

Para além da prova escrita de exame final, a avaliação de conhecimentos considera a participação dos alunos nas aulas, e prevê a realização de um teste intercalar.

Bibliografia

Principal