Fiscalidade II (FIS2)

Área

AC Gestão > UC Mestrados

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Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 3.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 121.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

- Efectuar o estudo sistemático do impostos sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) e seus entrecruzamentos, apresentando casos e situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas;
- Realçar o processo de harmonização fiscal dos impostos sobre o rendimento no quadro da União Europeia e o papel da jurisprudência do Tribunal de Justiça da União Europeia;
- As contribuições para a segurança social. O Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial da Segurança Social. Sua articulação com o IRS.

Programa

1. Imposto sobre o rendimento das pessoas singulares (IRS) ? Estrutura do IRS, categorias de rendimento, especificidades das diversas categorias, o processo de liquidação e apuramento do imposto; obrigações acessórias.
2. A base de incidência do regime dos trabalhadores dependentes. O regime dos trabalhadores independentes e o regime dos membros dos órgãos estatutários. Obrigações declarativas.
3. Imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas (IRC) ? incidência; isenções; determinação da matéria colectável; taxas; liquidação e pagamento; obrigações acessórias.
4. As directivas comunitárias em matéria de impostos sobre o rendimento.

Metodologia de avaliação

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Bibliografia

Principal