Contratos e Legislação Comercial (CLC)

Área

AC Ciências Sociais > UC Mestrados

Activa nos planos curriculares

Gestão de Projetos > Gestão de Projetos > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Contratos e Legislação Comercial

Nível

2º Ciclo (M)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 0.0 h/semana

Aula TeoricoPrática (TP): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 134.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

- Percecionar a importância dos contratos no contexto da Gestão de Projetos;
- Compreender os diferentes princípios e fases que compõem o processo de formação, transmissão, modificação e extinção contratual;
- Identificar e caracterizar as tipologias de contratos em função de projetos a desenvolver;
- Apreender a importância da negociação na formação contratual e no desenvolvimento de projetos;
- Adquirir técnicas de negociação e qualidades de negociador de projetos;
- Aplicar os modelos teóricos a casos específicos.

Programa

Os contratos em geral:
1. Tipologias contratuais;
2. Princípios contratuais;
3. A fase pré-contratual:
- Os acordos pré-contratuais;
- Os deveres pré-contratuais.
4. A fase da formação contratual:
- Modelos de formação contratual;
- A forma e a prova contratual.
5. O conteúdo contratual:
- Os limites gerais: as cláusulas contratuais gerais;
- Os limites especiais.
6. Os efeitos contratuais: obrigações, cumprimento e incumprimento;
7. A transmissão, modificação e extinção contratuais.

Os contratos em especial:
1. Contrato de sociedade;
2. Contratos de distribuição: agência, concessão comercial e franquia;
3. Contratos de financiamento e de investimento;
4. Contratos de transporte;
5. Contratos de empreitada;
6. Contratos de prestação de serviços;
7. Contratos públicos;
8. Contratos internacionais: incoterms.

A negociação:
1. Etapas de negociação;
2. Táticas de negociação;
3. Qualidades de um negociador;
4. Análise dos comportamentos de negociação.

Metodologia de avaliação

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Bibliografia

Principal

Não existem referências bibliográficas.

Secundária

Não existem referências bibliográficas secundárias.