Trabalho Final de Mestrado

Ano Lectivo:	2018/2019
Aluno:	RITA ALEXANDRA AGOSTINHO VASCONCELOS (44020)
Mestrado:	Ciências Empresariais
Tipo:	Dissertação
Título do Trabalho Final de Mestrado:	Arbitragem tributária em Portugal
Sub Título:
Comentário:	-
Instituição:	-
Homologação:	Dia 04/11/2019 às 21:32 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO

Resumo

Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a arbitragem tributária em Portugal, nomeadamente perceber quais são os fatores determinantes para decisão dos processos arbitrários. Para tal, foram observados 3711 processos fiscais que entraram no CAAD entre 2011 e 2018 e que foram sujeitos a decisão arbitral. Destas observações foram analisadas como variáveis dependentes, decisão a favor do contribuinte, a decisão a favor do Estado e decisão ser parcial, e como variáveis independentes, o valor, o número de árbitros, os advogados, o voto vencido, o IRS, o IRC, o IUC, o IVA e IS. A análise destas variáveis tem como objetivo perceber quais os determinantes na decisão dos processos. Para tal, foram utilizados dois modelos econométricos. O primeiro foi o modelo Probit, para saber quais são os determinantes na decisão dos processos; o segundo modelo foi o modelo multinomial de logit, em que as variáveis dependentes são semelhantes ao modelo Probit e estas são comparadas entre elas de acordo com as variáveis independentes previamente definidas. No modelo Probit, os processos que incidam sobre IUC ou IS têm uma influência positiva para que a decisão seja a favor do contribuinte. O número de árbitros e os processos que envolvam o IUC, IVA, IS ou IRS tem uma influência negativa para que a decisão seja a favor do Estado. Quando a decisão é a favor do contribuinte não existindo decisões parciais, os processos que incidiram sobre IUC, IS ou IVA tiveram um impacto positivo assim como o número de árbitros. (Português)

This paper aims to study tax arbitration in Portugal, namely, to understand what are the determining factors for the decision of arbitral proceedings. Therefore, were observed 3711 tax proceedings that filed in CAAD between 2011 and 2018 and were subject to arbitration. In these observations were analyzed as dependent variables, decision in favor of the taxpayer, decision in favor of the State and decision to be partial, and as independent variables the value, number of arbitrators, lawyers, vote elapsed, IRS, IRC, IUC, IVA and IS. The analysis of these variables has as objective, to understand which are the determinants in the decision of arbitral processes. In order to understand this matter, two econometric models were performed. The first was the Probit model, to better understand what are the determinants in the decision of arbitral processes; The second model was performed through the multinomial logit model, where the dependent variables are similar to the Probit model and these are compared between them according to the previously defined independent variables. In the Probit model, arbitral processes that focus on IUC or IS display a positive influence on the taxpayer's decision. The number of arbitrators and proceedings involving IUC, IVA, IS or IRS has a negative influence on the decision to be in favor of the State. When the decision is in favor of the taxpayer and there are no partial decisions, the cases that dealt with IUC, IS or IVA had a positive impact as well as the number of arbitrators. (Inglês)

Palavras-chave

arbitragem, arbitragem tributária, sistema fiscal português, impostos (Português)

arbitration, tax arbitration, Portuguese tax system, taxes (Inglês)

Resumo Alargado

TFM - Rita Vasconcelos - Resumo alargado.pdf (111KB)

Trabalho Final de Mestrado

TFM - Rita Vasconcelos.pdf (527KB)

Data da Prova Pública

Data da Prova Pública:	13-02-2020 09:00

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