Trabalho Final de Mestrado
| Ano Lectivo: | 2019/2020 |
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| Aluno: | HELENA ISABEL FERNANDES FREITAS (51307) |
| Mestrado: | Desenvolvimento e Cooperação Internacional |
| Tipo: | Estágio |
| Título do Trabalho Final de Mestrado: | Os Direitos Humanos nas ONGDs: O caso da ACEP |
| Sub Título: | |
| Comentário: | - |
| Instituição: | - |
| Homologação: | Dia 05/12/2020 às 10:20 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO |
Resumo
Este Trabalho Final de Mestrado resulta da realização de um estágio curricular na ACEP - Associação para a Cooperação Entre os Povos, uma ONGD portuguesa. Incide teoricamente na questão dos DH e como estes têm sido integrados nos projetos de cooperação para o desenvolvimento. Durante muito tempo, os domínios dos DH e do Desenvolvimento estiveram dissociados mas, hoje em dia, estão interligados e são complementares na implementação de projetos de cooperação para o desenvolvimento. Nesta complementaridade assenta a abordagem para o desenvolvimento baseada nos DH que se constitui como o paradigma inovador adotado por importantes organizações da sociedade civil nas últimas três décadas.
O presente Relatório define o conceito de DH e aborda vertentes a ele inerentes como os mecanismos multilaterais de promoção e proteção dos DH, o debate do universalismo e relativismo, ou o papel da sociedade civil na universalidade dos DH. Além disso, analisa a evolução da interação entre o domínio dos DH e do Desenvolvimento ao longo do tempo e nas suas diversas perspetivas. Apresenta, ainda, a visão da ACEP em relação ao tema dos DH e como estes têm sido integrados nas suas iniciativas e, por último, analisa o estudo de caso relativo a um projeto de cooperação para o desenvolvimento em parceria com organizações guineenses ? a ?Casa dos Direitos? na Guiné-Bissau. (Português)
This Master?s Final Work results of the curricular internship accomplishment at ACEP ? Associação para a Cooperação Entre os Povos ? a Portuguese NGOD. It addresses the field of Human Rights and how they have been integrated on cooperation to development projects. For a long time, the fields of Human Rights and Development were dissociated but nowadays they are interconnected and seen as complementary on the implementation of the cooperation to development projects. In this connection and complementarity lies the Human Rights-based approach to development which is the innovative paradigm adopted by distinguished civil society organizations in the last three decades.
This Report defines the Human Rights concept and addresses some of its aspects, such as the multilateral monitoring mechanisms of Human Rights? promotion and protection, the debate about universalism and relativism, or the role of civil society in the universality of Human Rights. It also analyses the evolution of the connection between the Human Rights and the Development fields throughout time and contemplating their perspectives. It presents the ACEP?s view on Human Rights and how they have been integrated in its initiatives and, lastly, it analyses the case study ? a development cooperation project together with Guinean civil society organizations: ?Casa dos Direitos? in Guinea Bissau. (Inglês)
Palavras-chave
Direitos Humanos; Cooperação para o Desenvolvimento; Sociedade Civil (Português)
Human Rights; Cooperation to Development; Civil Society (Inglês)
Resumo Alargado
O Resumo Alargado ainda não foi submetido.
Trabalho Final de Mestrado
TFM_Helena_Freitas_MDCI.pdf (1,5MB)Data da Prova Pública
| Data da Prova Pública: | 29-12-2020 12:00 |
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