A Faculdade de Direito, em colaboração com o Centro de Conhecimento do Fogo Rural dinamizado pelo Colégio Food, Farming and Forestry (F3) da Universidade de Lisboa, organiza, no dia 17 de novembro com início às 14h00, o Colóquio Interdisciplinar sobre a Floresta e o Novo Pacote Legislativo, com o objetivo de gerar um debate amplo e inclusivo que interrogue expetativas, comportamentos e políticas.

Este evento terá a participação de docentes do ISEG, nomeadamente da professora Amélia Branco e professor João Ferreira do Amaral.

A sessão realiza-se no Anfiteatro 4 da Faculdade de Direito, da Universidade de Lisboa, entre as 13h45 e as 19h00.

Num país que arde todos os anos, em que a propriedade florestal se encontra fragmentada, mal cadastrada e mal gerida, em que as doenças das árvores se multiplicam, assim como a plantação de espécies exóticas, em que a produção nacional só consegue suprir 80% das necessidades da indústria, enquanto milhões de hectares estão ao abandono e em que a valorização da produção florestal e a ligação ao mercado são débeis com um licenciamento florestal demasiado burocratizado, impõe-se uma alteração profunda no plano da política nacional de florestas. Destarte, este ano, o atual Governo, no dia Internacional da Floresta, aprovou em Conselho de Ministros um conjunto de medidas de reforma florestal para responder aos grandes desafios que se colocam em Portugal neste sector e que assenta, no quadro da valorização do território, em três áreas de intervenção: gestão e ordenamento florestal, titularidade da propriedade e defesa da floresta nas vertentes de prevenção e de combate aos incêndios. Face à enormidade e complexidade do desafio que obriga à criação de novos institutos e instrumentos jurídicos e à simplificação de outros, assim como a uma redistribuição de atribuições, competências e poderes entre a Administração central e o poder local, interessa discutir com os vários stakeholders a sua efetividade e apurar se este pacote florestal tem mais do que uma mera dimensão simbólica.

Programa (pdf)

INSCRIÇÕES
https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfPp8qV9lWyUKFA0SvYSpk0ffFaqZa_gCef07Dg4S4tSKjzDg/viewform

MAIS INFORMAÇÕES
http://www.colegiof3.ulisboa.pt/dest/coloquio.php