A DECO vai debater, no próximo dia 21 de janeiro, as implicações para o consumidor português da proposta de diretiva que atribui ao Banco Central Europeu o papel de supervisor único de 6 mil bancos da zona Euro.

PROGRAMA DO EVENTO

O seminário irá decorrer entre as 9h30 e as 17h30 no Auditório CGD do ISEG, em Lisboa, e conta com a participação do Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional, António Almeida Henriques, de Pedro Duarte Neves, Vice-Governador do Banco de Portugal, e de Vasco Colaço e Pedro Moreira, da DECO, entre outros especialistas.
 
As falhas de regulação e de supervisão financeira estiveram na origem da crise internacional de 2008, o que diminuiu de forma drástica a confiança dos consumidores no sistema bancário e nos mercados financeiros e cujos efeitos ainda são visíveis. Exemplos disso são a falência de instituições de crédito nos Estados Unidos (Lehman Brothers e Bear Stearns) e no Reino Unido (Northern Rock), bem como os programas de intervenção estatal, incluindo em Portugal, para salvar o setor bancário.
 
A situação afetou também os países com contas públicas desequilibradas, dando origem à crise da dívida soberana. Irlanda, Grécia e Portugal tiveram de recorrer a programas de ajuda financeira. Nos últimos anos, começou também a ser posta em causa a continuidade do próprio Euro e da União Europeia.
 
Para evitar que os erros se repitam, o Parlamento Europeu adotou um projeto de diretiva sobre a União Bancária no seio da zona Euro, que atribui ao Banco Central Europeu o papel de supervisor único de cerca de 6 mil bancos europeus. A diretiva concede plenos poderes ao BCE sobre os bancos transnacionais, os que pediram ajuda ou cuja situação representa risco para todo o setor.

Dadas as implicações para um setor vital ao bom funcionamento da economia, como a banca, a DECO considera relevante debater o significado destas decisões para os consumidores portugueses e europeus.

 Que benefício traz esta nova arquitetura de regulação e de supervisão para o sistema bancário português e para os depositantes nacionais?

Que alterações se podem esperar para os consumidores?

Que papel é reservado aos reguladores nacionais?

Os consumidores podem esperar melhores serviços e melhor concorrência, em resultado de uma eventual melhoria da regulação e supervisão?