Funda\u00e7\u00e3o Econ\u00f3micas – Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Ci\u00eancias Econ\u00f3micas, Financeiras e Empresariais.<\/p>\n\n\n\n
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\u00c9 institu\u00edda por tempo indeterminado uma funda\u00e7\u00e3o denominada “Funda\u00e7\u00e3o Econ\u00f3micas – Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Ci\u00eancias Econ\u00f3micas, Financeiras e Empresariais”.<\/p>\n\n\n\n
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1. A Funda\u00e7\u00e3o tem como objecto:<\/p>\n\n\n\n
2. Para a prossecu\u00e7\u00e3o do seu objecto, cumpre-lhe, entre outras actividades:<\/p>\n\n\n\n
A Funda\u00e7\u00e3o tem sede em Lisboa, na Rua do Quelhas, n\u00famero seis, freguesia da Lapa.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
1. S\u00e3o Fundadores, na sua denomina\u00e7\u00e3o social actual, as seguintes entidades instituidoras da Funda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
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O fundo inicial da Funda\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo pelos bens que lhe foram destinados pelos Fundadores referidos no n\u00famero 1 do Artigo 4\u00ba , no valor de 24 939,89 (vinte e quatro mil, novecentos e trinta e nove euros e oitenta e nove c\u00eantimos) por cada instituidor, o que perfaz o montante total de 349 158,46 (trezentos e quarenta e nove mil, cento e cinquenta e oito euros e quarenta e seis c\u00eantimos).<\/p>\n\n\n\n
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Constituem Patrim\u00f3nio da Funda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
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As varia\u00e7\u00f5es do valor do Patrim\u00f3nio devem ser evidenciadas nas contas de cada exerc\u00edcio, inclu\u00eddo as que decorrem de deprecia\u00e7\u00e3o do valor dos bens que o integram.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n
1 – S\u00e3o \u00f3rg\u00e3os da Funda\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
a) O Conselho Geral de Curadores;<\/p>\n\n\n\n
b) O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n\n\n\n
c) O Conselho Fiscal.<\/p>\n\n\n\n
2 – Os membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, do Conselho Fiscal e a mesa do Conselho Geral de Curadores s\u00e3o designados por este \u00faltimo \u00f3rg\u00e3o por mandatos de tr\u00eas anos, renov\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n
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1 – O Conselho Geral de Curadores \u00e9 composto por:<\/p>\n\n\n\n
2 – O Conselho Geral de Curadores re\u00fane por convoca\u00e7\u00e3o do seu Presidente, por sua iniciativa, a pedido do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou a requerimento de, pelo menos, 1\/3 dos Curadores, enviada por carta registada, com aviso de recep\u00e7\u00e3o com a anteced\u00eancia m\u00ednima de quinze dias , ou, em rela\u00e7\u00e3o aos Curadores que comuniquem previamente o seu consentimento, por correio electr\u00f3nico com recibo de leitura e sem preju\u00edzo da possibilidade de delibera\u00e7\u00e3o un\u00e2nime por procedimento escrito ou da possibilidade de assembleia universal de Curadores, em termos id\u00eanticos ao que se encontra previsto para as assembleias de s\u00f3cios nas sociedades, para deliberar sobre:<\/p>\n\n\n\n
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1. As delibera\u00e7\u00f5es do Conselho Geral de Curadores s\u00e3o tomadas por maioria simples, salvo o disposto nos n\u00fameros seguintes.<\/p>\n\n\n\n
2. S\u00e3o tomadas pela maioria de dois ter\u00e7os dos votos dos membros presentes as delibera\u00e7\u00f5es sobre as mat\u00e9rias seguintes:<\/p>\n\n\n\n
3. A aprova\u00e7\u00e3o da proposta de extin\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o requer o voto favor\u00e1vel de \u00be do n\u00famero total de curadores.<\/p>\n\n\n\n
4. As delibera\u00e7\u00f5es sobre a determina\u00e7\u00e3o da forma, montante e momento da realiza\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00f5es adicionais \u00e0 Funda\u00e7\u00e3o, a realizar pelos Fundadores e Parceiros, sejam elas peri\u00f3dicas ou pontuais, s\u00e3o tomadas por unanimidade.<\/p>\n\n\n\n
5. As reuni\u00f5es do Conselho Geral de Curadores s\u00e3o dirigidas por uma Mesa, composta por um presidente e dois secret\u00e1rios, eleitos de entre os membros do Conselho nos termos do n\u00famero 2 do Artigo 10 \u00ba.<\/p>\n\n\n\n
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1. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 composto por cinco administradores eleitos pelo Conselho Geral de Curadores.<\/p>\n\n\n\n
2. A elei\u00e7\u00e3o de tr\u00eas dos administradores \u00e9 feita sobre lista apresentada pelos representantes do ISEG, indicando quem de entre eles desempenha as fun\u00e7\u00f5es de presidente.<\/p>\n\n\n\n
3. Os dois restantes administradores s\u00e3o eleitos por maioria simples dos votos expressos, sobre lista apresentada pelos representantes dos outros membros do Conselho Geral de Curadores.<\/p>\n\n\n\n
4. Os administradores referidos no n\u00famero 2 supra consideram-se eleitos se a respectiva lista obtiver metade e mais um dos votos expressos, devendo os representantes do ISEG, caso tal n\u00e3o aconte\u00e7a, apresentar nova lista que difira da anterior pelo menos num candidato ou na indica\u00e7\u00e3o do presidente.<\/p>\n\n\n\n
5. S\u00e3o fun\u00e7\u00f5es do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n
6. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o re\u00fane pelo menos uma vez bimestralmente e delibera por maioria simples dos seus elementos presentes, que devem ser pelo menos tr\u00eas, tendo o presidente voto de qualidade.<\/p>\n\n\n\n
7. O Conselho de Administra\u00e7\u00e3o pode delegar a totalidade ou parte da gest\u00e3o corrente da Funda\u00e7\u00e3o num dos seus membros, numa Comiss\u00e3o Executiva de alguns dos seus membros ou num Director-Geral, exarando em documento escrito os limites dessa delega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
8. A Funda\u00e7\u00e3o fica obrigada:<\/p>\n\n\n\n
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1 – O Conselho Fiscal \u00e9 composto por tr\u00eas membros, sendo, um Presidente, um Vogal e um Revisor Oficial de Contas ou Sociedades de Revisores Oficiais de Contas.<\/p>\n\n\n\n
2 – Compete ao Conselho Fiscal:<\/p>\n\n\n\n
3 – O Conselho Fiscal delibera por maioria dos membros presentes e re\u00fane ordinariamente uma vez por semestre e extraordinariamente por iniciativa do respectivo Presidente, ou a solicita\u00e7\u00e3o do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o ou do Conselho Geral de Curadores.<\/p>\n\n\n\n
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O per\u00edodo de exerc\u00edcio anual da Funda\u00e7\u00e3o coincide com o ano civil.<\/p>\n\n\n\n
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De todas as reuni\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os da Funda\u00e7\u00e3o devem ser elaboradas e arquivadas actas assinadas por todos os presentes.<\/p>\n<\/div><\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"Funda\u00e7\u00e3o Econ\u00f3micas – Funda\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento das Ci\u00eancias Econ\u00f3micas, Financeiras e Empresariais.","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"parent":65,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/35"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=35"}],"version-history":[{"count":17,"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/35\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":240,"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/35\/revisions\/240"}],"up":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/65"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.iseg.ulisboa.pt\/fundacao-economicas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=35"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}