O impacto jurídico, financeiro e político das decisões
do tribunal Constitucional no período 2010/2014
Lisboa – 5 de novembro de 2014
O IPP – Institute of Public Policy Thomas Jefferson-Correia da Serra, em conjunto com o Instituto de Ciências Jurídico-Políticas (F. Direito/U. Lisboa), organiza esta conferência que visa, revisitando o impacto das várias decisões do Tribunal Constitucional sobre as políticas públicas implementadas no período em torno do Programa de Assistência Económica e Financeira, debater o papel do TC à luz de diferentes pontos de vista, perspetivando caminhos futuros.
Oradores convidados
Carlos Blanco de Morais ● Jaime Gama ● Jorge Reis Novais ● Jorge Miranda ● Luís Pereira Coutinho ● José de Melo Alexandrino ● Miguel Cadilhe ● Paulo Trigo Pereira ● Pedro Delgado Alves ● Pedro Lomba ● Rui Rio ● Vitalino Canas