Reconhecimento de Habilitações Estrangeiras
O reconhecimento em Portugal de graus académicos e diplomas de ensino superior, atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras, é regulado desde 1 de janeiro de 2019 pelo Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto. A aplicação deste Decreto-Lei é regulamentada pela Portaria n.º 33/2019, de 25 de janeiro.
Poderá consultar todas as informações no site da Reitoria da Universidade de Lisboa, ver aqui.
Manual prático do pedido de Reconhecimento ver aqui
Consulte os despachos de nomeação de Júri aqui.