Direito Aplicado ao Imobiliário (2 º Sem 2009/2010)

GAI (Gestão e Avaliação Imobiliária)

Linhas Programáticas

I. Ordenamento, ambiente e urbanismo
- Ordenamento;
- Ambiente;
- Urbanismo;
- Contencioso, Expropriações e Servidões Administrativas.

II. Imobiliário
- Conceitos básicos e direitos reais;
- Contratos;
- Propriedade horizontal;
- Fundos de Investimento Imobiliário ? regime jurídico.

III. Registos e notariado
- Principais Actos Notariais no Imobiliário;
- Registo Predial.