Direito Aplicado ao Imobiliário (2 º Sem 2013/2014)
GAI (Gestão e Avaliação Imobiliária)
Objetivos
O objetivo da unidade curricular consiste em fornecer aos alunos conhecimentos essenciais sobre o ?edifício? jurídico em aspetos fundamentais da atividade imobiliária.
Com os conhecimentos adquiridos, os alunos deverão ser capazes de (i) compreender a função do planeamento urbanístico e distinguir os diversos tipos de planos em função dos objetivos e dos efeitos que produzem, (ii) compreender e identificar as diferentes formas de controlo prévio administrativo das operações urbanísticos, e os conceitos de licença, autorização e comunicação prévia, (iii) identificar diversos tipos de direitos incidentes sobre imóveis, incluindo os direitos reais, pessoais de gozo, direitos de garantia, (iv) compreender o quadro legal da criação e atividade dos fundos de investimento imobiliário, (v) identificar os diversos tipos de contractos e as principais formalidades a observar nas transações imobiliárias.
Com os conhecimentos adquiridos, os alunos deverão ser capazes de (i) compreender a função do planeamento urbanístico e distinguir os diversos tipos de planos em função dos objetivos e dos efeitos que produzem, (ii) compreender e identificar as diferentes formas de controlo prévio administrativo das operações urbanísticos, e os conceitos de licença, autorização e comunicação prévia, (iii) identificar diversos tipos de direitos incidentes sobre imóveis, incluindo os direitos reais, pessoais de gozo, direitos de garantia, (iv) compreender o quadro legal da criação e atividade dos fundos de investimento imobiliário, (v) identificar os diversos tipos de contractos e as principais formalidades a observar nas transações imobiliárias.