Introdução ao Direito (2 º Sem 2016/2017)

1. O Direito:
1.1 Direito e outras ordens normativas: a Moral, a Religião e a Cortesia;
1.2 Justiça e Segurança;
1.3 Justiça e Equidade.

2. Organização do Poder Político:
2.1 Titularidade e exercício do poder político;
2.2 Os princípios da separação e da interdependência dos órgãos de soberania.

2.3 Órgãos de soberania:
2.3.1 Presidente da República: Eleição, mandato e competências;
2.3.2 Assembleia da República: Eleição dos deputados, legislatura e competências;
2.3.3 Governo: Nomeação, Demissão e Competências;
2.3.4 Tribunais: Características e funções; o papel do Tribunal Constitucional.

3. A lei:
3.1 O processo legislativo;
3.1.1 Iniciativa;
3.1.2 Discussão e votação;
3.1.3 Promulgação;
3.1.4 Referenda;
3.1.5 Publicação;
3.1.6 Entrada em vigor;
3.2 Lei em sentido formal e lei em sentido material;
3.3 Outras ?Fontes do Direito?;
3.3.1 Normas corporativas; relevância para o Direito do Desporto;
3.3.2 Costume;
3.3.3 Jurisprudência;
3.3.4 Doutrina;
3.4 Outros sentidos da expressão "fontes do Direito";
3.5 Cessação da vigência da lei;
3.5.1 Revogação;
3.5.2 Caducidade;
3.5.3 Diferença entre caducidade e desuso;

4. Ramos do Direito:
4.1 Direito Público e Direito Privado;
4.2 Principais ramos do Direito Público;
4.3 Principais ramos do Direito Privado.

5. A Relação Jurídica:
5.1 Elementos;
5.2 Personalidade e Capacidade jurídicas;
5.3 Classificação das ?Coisas?;
5.4 O Negócio Jurídico;
5.5 A Garantia;
5.5.1 A Função Jurisdicional;
5.5.2 Breve referência aos meios de Tutela Privada;
5.5.3 Garantias Especiais do cumprimento das obrigações: a hipoteca, o penhor e a fiança.

6. A interpretação da lei e a integração de lacunas:
6.1 Os elementos da interpretação;
6.2 Modos de integração de lacunas.

7. A sucessão de leis no tempo:
7.1 O princípio da não retroactividade da lei;
7.2 Limites à retroactividade da lei.