Instituições Internacionais e Direito Comunitário (2 º Sem 2019/2020)

Caros alunos,

Tinha marcado uma sessão de acesso às provas hoje às 14.30, para vos falar da resolução.

Aqui estão os tópicos de resolução das perguntas que não eram de escolha múltipla.

Parte I

pergunta 7: 

• Singularidade da PESC na UE, não afectada por supressão dos pilares por T. Lisboa
  • Dimensão intergovermanental desta política, por contraposição às demais áreas de intervenção da UE
  • Processo decisão controlado por EMs
  • Comissão e PE com intervenção limitada
  • Afastamento da jurisdição do TJ

Parte II

pergunta 1:

• Durante a pandemia (e ainda em curso), violação por parte dos EMs da 'ausência de controlos de pessoas nas fronteiras internas', art 67 nº2
  • sem justificação por motivos enunciados no art 72
• Poderes da Comissão, art 17
• Mecanismo para contrariar infracões dos EMs, art 258

pergunta 2:

• Aplicação uniforme do Direito Europeu
• Recurso prejudicial, art 267
  • Tribunais nacionais obrigados a aceitar interpretação TJ.
  • Caso contrário, infracção direito europeu pelo EM
• Primado do direito europeu
• Decisão do TJ em questão:
  • reenvio prejudicial pelo TC alemão/BCE/Quantitative Easing

pergunta 3:

• Monopólio da iniciativa legislativa, art 17 nº2
• Conselho Europeu não dispõe de poder legislativo, art 15 nº1

Parte III

pergunta 3

• Diposição em causa fixa processo de decisão por unanimidade
  • situação em que se procede por força a voto 
• não poderão existir votos contrários para aprovação do QFP

pergunta 4

• Nuno: trabalhador destacado pela empresa empregadora (nos termos da directiva europeia), com prazo máximo de 30 meses
• Pedro: actiivdade não assalariada, direito de estabelecimento, nos termos do art 49
• Ricardo: trabalhador, nos termos do art 45
• Jacinto: não exerce actividade económica
  • Directiva Cidadania: prova de recursos financeiros + seguro de saúde privado