Instituições Internacionais e Direito Comunitário (2 º Sem 2020/2021)

I. A União Europeia
- A formação das Comunidades Europeias: O Tratado de Roma. Alargamento e Aprofundamento. O Ato Único Europeu
- A União Europeia: O Tratado de Maastricht. Tratados de Amesterdão e de Nice
- A Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa. A saída do Reino Unido da UE.
II. Instituições e Sistema Político da União Europeia
- Conselho Europeu. Conselho de Ministros
- Comissão Europeia
- Parlamento Europeu. O processo de decisão.
III. Aspetos fundamentais do Direito Europeu
- Fontes de Direito Europeu
- Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo de legalidade
- Princípios fundamentais: Primado e Efeito Direto
IV. O Mercado Interno
- A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira.Obstáculos não-tarifários: restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente
- Livre circulação de pessoas:conceito e modalidades.Cidadania da União e direito de residência.Espaço Schengen.Cidadãos de países terceiros
- Liberdade de prestação de serviços.