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Legislação Link

    1. Áreas Disciplinares ISEG;
    2. Despacho n.º 6441/2015, de 9 de junho;
      1. Declaração de Retificação n.º 650/2015, de 31 de julho;
      2. Regulamento Disciplinar dos estudantes da Universidade de Lisboa;
      3. Carta de Direitos e Garantias da Universidade de Lisboa;
      4. Código de Conduta e Boas Praticas da Universidade de Lisboa.
    3. Estatuto do Bolseiro Investigador;
      1. Estatuto do Bolseiro de Investigação - 1ª alteração - Decreto Lei n.º 202_2012;
      2. Estatuto do Bolseiro de Investigação - 2ª alteração - Decreto Lei n.º 233_2012;
      3. Estatuto do Bolseiro de Investigação - 3ª alteração - Decreto Lei n.º 89_2013.
    4. Graus académicos e diplomas do ensino superior;
    5. Nova redação do Estatuto da Carreira Docente Universitário;
    6. Processo de Bolonha (nova redação);
    7. Regras de contabilização de serviço docente;
    8. Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior;
    9. Título Académico de Agregado  - Decreto-Lei n.º 239/2007 de 19 de junho;
    10. Regulamento de Atribuição do Título de Doutor Honoris Causa pela Universidade de Lisboa;
    11. Regulamento de Avaliação do Desempenho dos Docentes da Universidade de Lisboa;
    12. Regulamento de Bolsas de Mérito Social e de Consciência Social da Universidade de Lisboa;
    13. Regulamento de Equiparação a Bolseiro da Universidade de Lisboa;
    14. Regulamento de Precedências da Universidade de Lisboa;
    15. Regulamento de Professor Emérito e de Investigador Emérito da Universidade de Lisboa;
    16. Regulamento dos Estudos de Pós-graduação da Universidade de Lisboa;
    17. Regulamento Geral de Contratação do Pessoal Especialmente Contratado da Universidade de Lisboa;
    18. Regulamento Geral dos Concursos da UTL;
    19. Regulamento para a Criação de Colégios da Universidade de Lisboa;
    20. Regulamento relativo ao regime de vinculação e avaliação da atividade desenvolvida no período experimental da ULisboa;
    21. Regulamento sobre Prestação de Serviço dos Docentes da Universidade de Lisboa;
    22. Equivalências e Reconhecimentos de habilitações estrangeiras de nível superior às correspondentes habilitações portuguesas;