Direito Empresarial (1 º Sem 2019/2020)

1. Breve evolução do estatuto do comerciante e do Direito Comercial;
2. O Direito da Empresa;
3. Análise dos Arts. 1º, 2º, 13º e 230º do Código Comercial;
4. Classificação dos actos de comércio: objectivos, subjectivos, absolutos e por conexão, formais;
5. Classificação de empresários e referência aos diferentes tipos de responsabilidade por dívidas;
6. As obrigações especiais dos comerciantes/empresários (Art. 18º do Código Comercial);
7. A propriedade industrial;
8. O Direito da Concorrência;
9. A insolvência;
10.* Entidades Públicas Empresariais e similares;
11.* Introdução ao Código dos Contratos Públicos.
*Apenas para os alunos militares