Fiscalidade 1 (1 º Sem 2020/2021)

-Introdução. Enquadramento e importância da fiscalidade.
-O imposto - noção, estrutura e dinâmica do imposto e classificação dos impostos.
-Direito fiscal - âmbito e natureza do direito fiscal; fontes, interpretação e integração da lei fiscal, aplicação das leis fiscais no espaço e no tempo, sujeitos e garantias da obrigação fiscal; procedimento, incluindo o procedimento de inspeção, e processo tributário; infrações tributárias.
-O sistema fiscal português - sistemas fiscais e princípios de tributação. Evolução recente, estrutura atual e perspetivas.
-A tributação do consumo e a sua coordenação internacional.
-Imposto sobre o valor acrescentado (IVA) ? incidência e isenções, valor tributável e taxas, direito à dedução e sujeitos passivos mistos; regime do IVA nas Transações Intracomunitárias (RITI); obrigações dos contribuintes; regimes especiais; regularizações.
-Os impostos especiais de consumo - classificação dos impostos e objetivos; principais caraterísticas.