Fiscalidade 1 (1 º Sem 2020/2021)
CFFE (Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais)
Objetivos
-Identificar os princípios e conceitos básicos da fiscalidade, designadamente nas suas vertentes jurídica, económica e de gestão.
-Analisar sistematicamente as principais disposições da Lei Geral Tributária (LGT), do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA) e do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
-Efetuar o estudo sistemático do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), apresentando situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas e à harmonização comunitária.
-Identificar os vários tipos e principais características dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).
-Analisar sistematicamente as principais disposições da Lei Geral Tributária (LGT), do Código de Procedimento e de Processo Tributário (CPPT), do Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira (RCPITA) e do Regime Geral das Infrações Tributárias (RGIT).
-Efetuar o estudo sistemático do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), apresentando situações típicas ligadas à fiscalidade das empresas e à harmonização comunitária.
-Identificar os vários tipos e principais características dos Impostos Especiais de Consumo (IEC).