Finanças Públicas: Estado e Autarquias Locais (2 º Sem 2019/2020)

- Federalismo Orçamental, desconcentração e descentralização;
- O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas;
- A evolução do sector público e os problemas atuais: uma abordagem institucional;
- A diferente natureza de bens/serviços e a ?procura? de bens públicos;
- O custo e as formas de produção públicas e privadas;
- Preços, tarifas e taxas;
- Economia Pública Local: enquadramento;
- A tributação local;
- As transferências intergovernamentais;
- Orçamentação: métodos e regras.