Finanças Públicas: Estado e Autarquias Locais (2 º Sem 2019/2020)

EPP (Economia e Políticas Públicas)

Objetivos

Esta disciplina tem como objetivo principal clarificar a estrutura das administrações públicas em Portugal, à luz da teoria do federalismo orçamental e desenvolver alguns tópicos importantes na teoria das finanças públicas: por um lado as atribuições e competências e contas de administração central e local, por outro a racionalidade e as implicações económicas das suas várias formas de financiamento (impostos, subvenções ou preços/tarifas).