Instituições Internacionais e Direito Comunitário (2 º Sem 2018/2019)

1. A União Europeia:
- A formação das Comunidades Europeias;
- A União Europeia;
- A Constituição Europeia. O Tratado de Lisboa.
2. Instituições e Sistema Político da União Europeia:
- Conselho Europeu. Conselho de Ministros;
- Comissão Europeia;
- Parlamento Europeu. O processo de decisão.
3. Aspetos fundamentais do Direito Europeu:
- Fontes de Direito Europeu. Princípios fundamentais: Primado e Efeito Direto;
- Sistema jurisdicional: Tribunal de Justiça. Controlo judicial de legalidade;
- Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia.
4. Direito Europeu em ação:
- O mercado interno. A livre circulação de mercadorias e a união aduaneira. A supressão de obstáculos não-tarifários: restrições quantitativas e medidas de efeito equivalente;
- Livre circulação de pessoas: conceito e modalidades. Cidadania da União e direito de residência;
- A União Europeia como potência em afirmação: relações externas; política externa e de defesa;
- A União Económica e Monetária: A crise do Euro.