Accounting I (2 º Sem 2019/2020)

Boa noite,

Uma das questões colocadas numa das versões do quizz levantou algumas dúvidas que quero esclarecer.

A questão era a seguinte: quais as demonstrações financeiras que as micro-entidades devem apresentar. Uma vez que houve alunos que consultaram a Portaria nº 220/2015, venho esclarecer que:

• já coloquei disponível a Portaria nº 220/2015 no aquila (separador Aulas Teóricas); 
• de acordo com o artigo 5º da referida Portaria, os modelos das demonstrações financeiras aplicáveis às micro-entidades são os seguintes: "a) Anexo 18: Balanço, modelo ME; b) Anexo 19: Demonstração dos resultados por naturezas, modelo ME";
• contudo, ao consultarem o Anexo 18 (no final da Portaria) podem verificar que juntamente com o Balanço as micro-entidades devem apresentar "Informação complementar/adicional";
• de facto, esta Portaria revogou a obrigatoriedade das micro-entidades apresentarem um Anexo (nos moldes em que este deve ser apresentado pelas restantes entidades), mas não excluiu as micro-entidades da necessidade de explicar de forma qualitativa os valores apresentados no Balanço, tendo estas entidades de apresentar estas notas explicativas referidas no Anexo 18. Daí que tenha alertado nas aulas para a necessidade das micro-entidades apresentarem Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexo (literalmente designado na Portaria por Informação complementar).

Assim, no quiz a opção "Balanço e Demonstração dos Resultados" está na verdade incompleta. Mas a opção "Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexo" pode ter levantado confusão a quem consultou a Portaria pelo termo "Anexo". Em suma, para que ninguém fique prejudicado, informo que ambas as opções foram consideradas certas: a opção "Balanço e Demonstração dos Resultados", assim como a opção "Balanço, Demonstração dos Resultados e Anexo".

Cumprimentos,

Rita Fuentes Henriques