Direito Empresarial (DE)

Área

AC Ciências Sociais > UC Obrigatórias

Activa nos planos curriculares

2ª Edição - Tomar > 2ª Edição - Tomar > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativa Específica 2 > Direito Empresarial

3ª Edição > 3ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias > Direito Empresarial

1ª Edição > 1ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativa Específica 2 > Direito Empresarial

1ª Edição > 1ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias > Direito Empresarial

2ª Edição > 2ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Optativa Específica 2 > Direito Empresarial

2ª Edição > 2ª Edição > 2º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias > Direito Empresarial

MAEG PC 2004 > Maeg Pc 2004 > G3 - Disciplinas Optativas Puras > Direito Empresarial

MAEG 1990 > Maeg 1990 > G3 - Disciplinas Optativas Puras > Direito Empresarial

GES PC 2004 > Ges Pc 2004 > G1 - Disciplinas Obrigatórias > Direito Empresarial

GES 1994 > Ges 1994 > G1 - Disciplinas Obrigatórias > Direito Empresarial

GES NT 1993 > Ges Nt 1993 > Disciplinas Obrigatórias > Direito Empresarial

GES 1986 > Ges 1986 > Disciplinas Obrigatórias > Direito Empresarial

ECO PC 2003 > Eco Pc 2003 > G3 - Disciplinas Optativas Puras > Direito Empresarial

ECO 1994 > Eco 1994 > G3 - Disciplinas Optativas Puras > Direito Empresarial

ECO NT 1993 > Eco Nt 1993 > Disciplinas Optativas > Direito Empresarial

Matemática Aplicada à Economia e à Gestão > Matemática Aplicada à Economia e à Gestão > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Direito Empresarial

Economia > Economia > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Optativas > Direito Empresarial

Gestão > Gestão > 1º Ciclo > Unidades Curriculares Obrigatórias > Direito Empresarial

Nível

1º Ciclo (L)

Tipo

Não Estruturante

Regime

Semestral

Carga Horária

Aula Teórica (T): 1.5 h/semana

Aula Prática (PL): 2.0 h/semana

Trabalho Autónomo: 115.0 h/semestre

Créditos ECTS: 6.0

Objectivos

Esta UC visa permitir a aquisição dos conhecimentos básicos relativos às empresas nos domínios da forma, da responsabilidade por dívidas, do financiamento e da concorrência; relativamente às necessidades específicas dos alunos militares, será abordada mais desenvolvidamente a temática das empresas em que o Estado detém a maioria do capital, bem como feita uma introdução ao Código dos Contratos Públicos.

Programa

1. Breve evolução do estatuto do comerciante e do Direito Comercial;
2. O Direito da Empresa;
3. Análise dos Arts. 1º, 2º, 13º e 230º do Código Comercial;
4. Classificação dos actos de comércio: objectivos, subjectivos, absolutos e por conexão, formais;
5. Classificação de empresários e referência aos diferentes tipos de responsabilidade por dívidas;
6. As obrigações especiais dos comerciantes/empresários (Art. 18º do Código Comercial);
7. A propriedade industrial;
8. O Direito da Concorrência;
9. A insolvência;
10.* Entidades Públicas Empresariais e similares;
11.* Introdução ao Código dos Contratos Públicos.
*Apenas para os alunos militares

Metodologia de avaliação

Nas aulas práticas subsequentes à aula teórica de cada semana serão apresentados e resolvidos casos práticos sobre as matérias expostas e, periodicamente, proposta a resposta a pequenos questionários; a classificação obtida nos 5 melhores será adicionada a 50% da obtida no exame e constituirá a classificação final do aluno, salvo se a classificação do exame for superior.

Bibliografia

Principal