Regimes Especiais

• São regimes de candidatura ao ensino superior que se destinam a estudantes com habilitações e condições específicas.

• No mesmo ano lectivo só pode requerer matrícula e inscrição através de um dos regimes especiais.

• Os titulares de um curso superior português ou estrangeiro, à excepção dos Oficiais das Forças Armadas Portuguesas, não podem requerer matrícula e inscrição através dos regimes especiais.

• Em cada ano lectivo, o número de estudantes a admitir em cada par estabelecimento/curso para o conjunto dos regimes especiais não pode exceder 10% das vagas aprovadas para o concurso nacional.

Quem se pode candidatar?

Podem apresentar candidatura aos regimes especiais:

• os funcionários portugueses de missão diplomática portuguesa no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;

• os cidadãos portugueses bolseiros no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro ou funcionários públicos em missão oficial no estrangeiro e seus familiares que os acompanhem;

• os oficiais do quadro permanente das Forças Armadas portuguesas, no âmbito da satisfação de necessidades específicas de formação das Forças Armadas;

• os estudantes bolseiros nacionais de países africanos de expressão portuguesa, no de quadro dos acordos cooperação firmados pelos Estado Português; 

• os funcionários estrangeiros de missão diplomática acreditada em Portugal e seus familiares aqui residentes, em regime de reciprocidade; 

• os atletas praticantes com estatuto de alta competição ou integrados no percurso de alta competição; 

• os naturais e filhos de naturais do território de Timor.

Onde se formaliza a candidatura?   

A candidatura é apresentada nos Gabinetes de Acesso ao Ensino Superior do distrito ou da região autónoma de residência, sendo a Direção Geral do Ensino Superior que procedeà selecção dos candidatos.

Quais são os prazos?

A Candidatura aos Regimes Especiais obdece aos prazos estabelecidos por lei (calendário para os Regimes Especiais de Acesso ao Ensino Superior, afixados anualmente, por Despacho do Director-Geral do Ensino Superior). 

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