Introdução ao Direito (2 º Sem 2007/2008)

Noção de Direito. Direito, Sociedade e Estado. O Estado de Direito;

Fontes de Direito. O processo legislativo;

Ordenamento jurídico: regras de interpretação do Direito e sua aplicação; ramos de Direito;

A administração da Justiça. Tribunais e outras instituições;

A Relação Jurídica (conceitos, tipos). Direitos Subjectivos. Personalidade jurídica e capacidade jurídica. Propriedade, contratos e responsabilidade;

Direito e actividade económica: sociedades comerciais e relações laborais.