Trabalho Final de Mestrado
| Ano Lectivo: | 2018/2019 |
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| Aluno: | ANA MAFALDA FONSECA DA CUNHA (45582) |
| Mestrado: | Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais |
| Tipo: | Dissertação |
| Título do Trabalho Final de Mestrado: | O Efeito da Proibição de Serviços Cruzados pelas Auditoras no Planeamento Fiscal das Empresas Europeias |
| Sub Título: | |
| Comentário: | - |
| Instituição: | - |
| Homologação: | Dia 18/10/2019 às 11:10 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO |
Resumo
Este estudo tem como finalidade perceber qual o efeito da proibição de serviços cruzados prestados pelas auditoras, imposta pelo Regulamento (UE) n.º 537/2014, no planeamento fiscal das empresas abrangidas pelo mesmo.
Dado que a taxa efetiva de imposto é uma medida usada para avaliar a eficácia do planeamento fiscal, foi analisada a sua evolução tanta nas empresas cotadas europeias, proxies das empresas sujeitas ao regulamento, como nas empresas não cotadas europeias, não sujeitas ao regulamento, a fim de deduzir se houve ou não uma minimização da carga fiscal. O modelo econométrico utilizado foi o difference-in-differences, que permite, através da interação entre uma variável de tempo e de grupo, averiguar se a diferença nesta taxa entre os dois grupos se altera aquando uma comparação entre o período pré-regulamento e o período pós-regulamento, e concluir sobre o impacto que a proibição destes serviços teve na criação de valor das empresas.
Os resultados sugerem que o regulamento trouxe consigo um agravamento fiscal que não passou por um aumento no imposto pago, mas sim pela restrição de beneficiarem de uma maior redução da TEI. Assim, é legitimo afirmar que a imposição deste regulamento afetou a criação de valor destas empresas, uma vez que se observou que a TEI poderia ter sido mais baixa do que a que foi na realidade.
O presente estudo contribui para esclarecer que existem vantagens para uma empresa em receber em simultâneos diversos serviços da mesma entidade e que a sua proibição provoca um impacto negativo na criação de valor.
(Português)
This study aims at understanding which effect is linked to the prohibition on cross-services by audit firms, imposed by the Regulation (EU) number 537/2014, in the tax planning of companies that are subjected to this regulation.
Since the effective tax rate is a widely used measure to evaluate tax planning effectiveness, its evolution was analysed both in European listed companies, proxies of companies subjected to the Regulation, and in European unlisted companies, not subjected to the Regulation, in order to deduce whether or not the tax burden was minimized. The econometric model used was the difference-in-differences, which allows, through the interaction between a time and group variable, to determine if the difference in this rate between the two groups changes when comparing the pre-regulation period and the post-regulation period, and conclude on the impact that the prohibition of these services had on firm´s value creation.
The results suggest that the regulation is associated with a tax worsening related to the restriction in benefiting of a greater reduction of TEI and not connected to an increase of taxes. Thus, it is possible to state that the imposition of this regulation affected the value creation of these companies since it was observed that the TEI could have been lower compared to the actual result.
The present study contributes to clarify that there are advantages for a company to simultaneously receive several services from the same entity and that its prohibition has a negative impact on value creation.
(Inglês)
Palavras-chave
regulamento (UE) nº 537/2014, serviços não auditoria, consultoria fiscal, compras-cruzadas, vendas-cruzadas, planeamento fiscal, criação de valor, diferença-nas-diferenças, correspondência de propensão (Português)
regulation (EU) nº 537/2014, non-audit services, tax consulting, cross-selling, cross-buying, tax planning, value creation, difference-in-differences, propensity score matching (Inglês)
Resumo Alargado
O Resumo Alargado ainda não foi submetido.
Trabalho Final de Mestrado
TFM_MafaldaCunha.pdf (960KB)Data da Prova Pública
| Data da Prova Pública: | 03-12-2019 17:00 |
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