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Trabalho Final de Mestrado

Ano Lectivo: 2018/2019
Aluno: BEATRIZ PRIOR NETO (49350)
Mestrado: Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Tipo: Dissertação
Título do Trabalho Final de Mestrado: O impacto da adoção do regime de contabilidade de caixa na tesouraria: Estudo de caso de uma empresa de comércio por retalho de equipamentos e estruturas agrícolas
Sub Título:
Comentário: -
Instituição: -
Homologação: Dia 25/10/2019 às 09:03 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO

Resumo

A literatura internacional permite evidenciar que os custos de cumprimento das obrigações fiscais são desproporcionalmente mais elevados para as PME, comparativamente com as grandes empresas, e representam um impacto negativo na sua tesouraria. Como a gestão da tesouraria destas empresas é fundamental para o seu bom funcionamento, o controlo dos custos de cumprimento torna-se um fator importante para garantir a sua sustentabilidade.
Tendo em conta a elevada representatividade das PME na economia do país e a relevância que os custos de cumprimento das obrigações fiscais têm na rendibilidade das mesmas, urge analisar as atuais medidas de apoio a estas empresas.
Em 2013, foi promovido um regime alternativo de Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) como forma de combate às desvantagens derivadas da entrega de este imposto ao Estado, denominado por Regime de Contabilidade de Caixa em sede de IVA (RCCI). Sendo a literatura escassa nesta matéria, o presente estudo tem como objetivo fazer uma análise crítica do RCCI e verificar o impacto que este teria na tesouraria de uma média empresa, caso esta pudesse aderir a este regime.
Os resultados evidenciam que a adoção do RCCI não proporcionou as melhorias de tesouraria esperadas, comparativamente ao Regime Geral de exigibilidade do IVA. Foram ainda propostas alterações ao RCCI que, ao contrário do esperado, não proporcionaram melhorias na tesouraria da empresa em estudo.
(Português)

The international literature indicates that the costs of complying with fiscal obligations are disproportionately higher for small and medium-sized enterprises (SME?s), when compared to larger companies, and have a negative impact in their cash-flows. Since cash management is key to a company?s liquidity, controlling compliance costs becomes an important factor to assure its financial sustainability.
Various studies demonstrate that current tax systems impose a heavy burden on taxpayers, especially on SME?s. Therefore, considering the high representativeness of SME?s in the Portuguese economy and the importance of the costs of complying with fiscal obligations to their profitability, it is critical to analyze the current policies that deal with this issue.
In 2013, an alternative value-added tax (VAT) system was implemented in response to the disadvantages caused by the payment of this tax, called the VAT Cash-Accounting Scheme (VCAS). Since the literature on this topic is scarce, the present study aims to do a critical analysis of the VCAS and assess to what extent the adoption of this regime would have a positive impact on the cash-flows of a medium-sized company.
The results of this study show that, comparatively to the adoption of the general VAT system, adopting the VCAS does not contribute to generate the expected cash-flow improvements. This study also addresses possible amendments to the VCAS that, against the expectations, do not provide improvements to the company?s cash-flows.
(Inglês)

Palavras-chave

IVA; Regime de Contabilidade de Caixa em sede de IVA; Tesouraria (Português)

VAT; VAT Cash-Accounting Scheme; Cash-flow (Inglês)

Resumo Alargado

O Resumo Alargado ainda não foi submetido.

Data da Prova Pública

Data da Prova Pública: 19-11-2019 15:00
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