Trabalho Final de Mestrado
| Ano Lectivo: | 2018/2019 |
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| Aluno: | EDNEIA DE OLIVEIRA MOTA (50125) |
| Mestrado: | Economia e Políticas Públicas |
| Tipo: | Dissertação |
| Título do Trabalho Final de Mestrado: | Ilusão fiscal, visibilidade tributária e dimensão do Estado: uma abordagem experimental |
| Sub Título: | |
| Comentário: | - |
| Instituição: | - |
| Homologação: | Dia 21/11/2019 às 20:07 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO |
Resumo
A presente dissertação tem como tema central o estudo da ilusão fiscal, uma teoria cuja principal premissa é a defesa de que a maneira como as organizações orçamentais são estruturadas e seus níveis de transparência impactam na perceção do contribuinte sobre os preços dos bens públicos fornecidos pelo governo. Mais especificamente, procurou avaliar-se se os impostos com menores graus de visibilidade, como o imposto indireto, podem levar os indivíduos a optar por cargas tributárias maiores, conforme previsão da Hipótese de John Stuart Mill.
Para esta finalidade, foi realizada uma revisão de literatura sobre ilusão fiscal e desenvolvida e aplicada pesquisa empírica, com base na metodologia experimental (mercado competitivo e votação), para avaliar as escolhas dos participantes entre três tipos de impostos com diferentes níveis de transparência: impostos indiretos, impostos diretos sobre o consumo e impostos lump-sum.
A análise dos resultados das sessões experimentais fornece evidências mistas sobre eventual subestimação da carga fiscal decorrente do imposto indireto e não permite corroborar, neste contexto, a Hipótese de Mill. Os resultados revelam ainda que o imposto lump-sum, apesar da sua maior visibilidade, tende a ser preferido ao imposto indireto. Por fim, registam-se situações de reversão de escolhas que não podem ser completamente explicadas com base na teoria clássica da racionalidade. (Português)
This dissertation has as its central theme the study of fiscal illusion, a theoretical framework whose main premise is to sustain that the structure and visibility of budget organizations impacts the taxpayer's perception on prices of public goods provided by the government. More specifically, it sought to evaluate whether taxes with lower degrees of visibility, such as indirect taxes, can lead individuals to opt for higher tax burdens, as predicted by the Hypothesis developed by John Stuart Mill.
With this purpose, a literature review on tax illusion was performed and an empirical research was developed and applied, based on experimental methodology (competitive market and voting), to evaluate how participants choose from three types of taxes with different levels of transparency: indirect taxes, direct taxes on consumption, and lumpsum taxes.
The analysis from the results of the experimental sessions provided mixed evidence about an eventual underestimation of the indirect tax burden and does not support, in this context, the Mill Hypothesis. The results also reveal that, despite its greater visibility, the lump-sum tax tends to be preferred over indirect tax. Finally, there are situations of choice reversal that cannot be fully explained based on the classical theory of rationality.
(Inglês)
Palavras-chave
Ilusão fiscal, visibilidade tributária, economia experimental (Português)
fiscal illusion, tax visibility, experimental economy (Inglês)
Resumo Alargado
O Resumo Alargado ainda não foi submetido.
Trabalho Final de Mestrado
TFM_EdneiaMota_EPP_VF2.pdf (3,1MB)Data da Prova Pública
| Data da Prova Pública: | 24-01-2020 11:30 |
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