Trabalho Final de Mestrado
| Ano Lectivo: | 2018/2019 |
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| Aluno: | ANTÓNIO JOSÉ ARAÚJO COELHO PAIS (49680) |
| Mestrado: | Desenvolvimento e Cooperação Internacional |
| Tipo: | Dissertação |
| Título do Trabalho Final de Mestrado: | Comércio e Desenvolvimento: A Iniciativa "Tudo Menos Armas" da UE |
| Sub Título: | |
| Comentário: | - |
| Instituição: | - |
| Homologação: | Dia 27/11/2019 às 22:34 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO |
Resumo
O Sistema de Preferências Generalizadas (SPG) aparece no âmbito do Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT) nos anos 70, por pressão dos Países em Desenvolvimento (PED), que lutavam por um comércio internacional mais justo e equitativo. De acordo com o princípio de não reciprocidade do GATT, nações com níveis de desenvolvimento diferentes não podem estar sujeitas às mesmas regras globais baseadas no comércio livre e por isso podem ter o direito a proteger certos sectores económicos sob pena de não se industrializarem. A Comunidade Económica Europeia (CEE), e depois União Europeia (UE), foi a primeira região do mundo a criar um SPG unilateral para os PED. Em 2001 concebeu a iniciativa «Tudo menos Armas» (EBA em Inglês) com o objetivo final de integrar os Países Menos Desenvolvidos (PMDs) no comércio internacional. Desta forma, a UE procurava promover uma maior coerência entre as suas políticas de Cooperação para o Desenvolvimento, na área da luta contra a pobreza e mais desenvolvimento sustentável e as suas políticas comerciais. Este trabalho analisa a evolução das trocas comerciais entre os PMDs e a UE durante o período 2001-2016, de modo a aferir o contributo do EBA, para a integração dos PMDs no comércio internacional e de que modo pode ou não ter contribuído para os objetivos da cooperação europeia, de redução da pobreza e desenvolvimento sustentável. (Português)
The Generalized System of PReferences (GSP) appears under the General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) in the 1970s, under the pressure from Developing Countries, which struggled for fairer and more equitable international trade. According to the GATT principle of non-reciprocity, nations with different levels of development cannot be subject to the same global rules based on free trade and therefore they have the right to protect certain economic sectors on pain of not industrializing. The European Economic Comunity, and later the European Union (EU), was the first region in the world to create a unilateral GSP for the developing countries. In 2001 it designed the Everthing but arms Iniciative (EBA), with the ultimate goal of integrating the Least Developed Countries (LDCs) into international trade. In this way, the EU sought to promote greater coherence between its Development Cooperation policies in the area of poverty alleviation and more sustainable development and its trades policies. This paper analyzes the evolution of trade beetween LDCs and the EU over the period 2001-2016 to assess the contribution of EBA to the integration of LDCs into international trade and how it may or may not have contributed to the objectives of European Cooperation, of proverty reduction and sustainable development. (Inglês)
Palavras-chave
Sistema de Preferências Generalizadas (SPG), Tudo menos Armas (EBA), Acordo Geral de Tarifas e Comércio (GATT), Políticas de Coerência para o Desenvolvimento (PCD), Países Menos Desenvolvidos (PMD), Cooperação Internacional para o Desenvolvimento (CID). (Português)
General System of Preferences (GSP), Everthing but Arms (EBA), General Agreement of Tariffs and Trade (GATT), Policy Coherence for Development (PCD), Least Developing Countries (LDCs), International Development Cooperation (Inglês)
Resumo Alargado
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Trabalho Final de Mestrado
Com?rcio e Desenvolvimento Ant?nio Pais - TFM Entregue.pdf (1,9MB)Data da Prova Pública
| Data da Prova Pública: | 14-01-2020 18:00 |
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