Trabalho Final de Mestrado

Ano Lectivo:	2019/2020
Aluno:	RAFAEL ESTEVES FELICIANO (51195)
Mestrado:	Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais
Tipo:	Dissertação
Título do Trabalho Final de Mestrado:	O PARADIGMA DO MODELO TRIBUTÁRIO NOS JOGOS E APOSTAS TANTO TERRITORIAIS COMO ON-LINE
Sub Título:
Comentário:	-
Instituição:	-
Homologação:	Dia 28/11/2020 às 16:21 por NUNO JOÃO DE OLIVEIRA VALÉRIO

Resumo

Durante séculos, os jogos e apostas foram vistos como um fenómeno reprovável e nocivo, não só pela incompatibilidade com os ideais religiosos, como também devido aos problemas éticos e morais a que estão associados.
Contudo, apesar de não ser um fenómeno consensual, é inegável o constante crescimento que o mesmo tem tido nos últimos anos, não só a nível nacional, mas também internacional, principalmente no que concerne aos jogos e apostas on-line, uma vez que o desenvolvimento tecnológico dos meios digitais tem sido exponencial. Assim, torna-se bastante pertinente o estudo desta temática tão atual.
O objeto empírico da investigação prende-se com alteração do modelo tributário em vigor, por um modelo baseado no princípio de tributação sobre o rendimento real. Esta investigação permitiu concluir que, de facto, a alteração do modelo tributário seria bastante benéfica para as entidades exploradoras, uma vez que os lucros iriam aumentar e consequentemente a performance económico-financeira sairia bastante fortalecida. No entanto, para o Estado, esta alteração não seria positiva, uma vez que a receita arrecadada através da carga tributária diminuiria consideravelmente. Deste modo, fica evidente que a opção tributaria pelo rendimento real seria então bastante benéfica, visto que aumenta a atratividade do setor e o interesse de possíveis novos investidores ingressarem no mercado dos jogos e apostas. É ainda de salientar que a opção pelo rendimento real salvaguarda o princípio da capacidade contributiva, princípio esse que, de acordo com o modelo tributário em vigor, pode ser colocado em causa. (Português)

For centuries, gambling and betting have been seen as a reprehensible and harmful phenomenon, not only because of its incompatibility with religious ideals, but also due to the ethical and moral issues with which they are associated.
Although, and besides the fact that is not a consensual phenomenon, the constant growth that it has had in recent years is undeniable, not only at a national level, but also internationally, especially in what comes to on-line gambling and betting, given the exponential technological development of digital media. Thus, it is very relevant to study this current topic.
The empirical subject of the investigation is related to the alteration of the current tax model, for a model based on the principle of real income taxation. This investigation allowed to conclude that, in fact, the modification of the tax model would be very beneficial for the exploiting entities, since the profits would increase and consequently the economic-financial performance would be greatly strengthened. However, for the State, this change would not be positive, since the revenue collected through the tax load would decrease considerably. Thus, it is evident that the tax option for real income would be quite beneficial, since it increases the attractiveness of the sector and the interest of possible new investors to enter the gambling and betting market. It should also be noted that the option for real income preserves the principle of ability to pay, a principle that, according to the tax model in force, can be called into question. (Inglês)

Palavras-chave

Jogos e Apostas, Imposto Especial do Jogo, Imposto Especial do Jogo On-line, Rendimento Real, Princípio da Capacidade Contributiva. (Português)

Gambling, Special Gaming Tax, Special On-line Gaming Tax, Real Income, Principle of Ability to Pay (Inglês)

Resumo Alargado

O Resumo Alargado ainda não foi submetido.

Trabalho Final de Mestrado

Trabalho_Final_Mestrado_CFFE_Rafael_Feliciano_L51195.pdf (522KB)

Data da Prova Pública

Data da Prova Pública:	21-12-2020 14:30

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