A leitura do site não dispensa a consulta da legislação em vigor.

Deliberação n.º 606/2022, de 20 de Maio: Candidatura ao ensino superior português de estudantes titulares de cursos do ensino secundário estrangeiro - Provas Homólogas;

 Decreto-Lei 62/2018, de 6 de Agosto: alteração e republicação do Estatuto de Estudante Internacional;

Despacho nº 10579/2019, de 18 de novembro que aprovou o Regulamento de Ingresso e Acesso para Estudantes Internacionais da Universidade de Lisboa e as condições de acesso e de ingresso a este concurso;

Decreto-Lei n.º 296 -A/98,de 25 de Setembro: definição das provas de ingresso homólogas definidas para os cursos de licenciatura;

Portaria nº. 224/2006, de 8 de Março, define o novo regime de concessão de equivalências de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português, ao nível dos ensinos básico e secundário nos seguintes países: Alemanha, Angola, Cabo Verde, Federação Russa, Grécia, México, Moçambique, República Popular da China e Ucrânia;

Portaria n.º 699/2006, de 12 de Julho, define o novo regime de concessão de equivalências de habilitações de sistemas educativos estrangeiros a habilitações do sistema educativo português, ao nível dos ensinos básico e secundário nos seguintes países:  África do Sul, Argentina, Austrália, Bélgica, Bolívia, Brasil, Bulgária, Cuba, Dinamarca, Espanha, Estados Unidos da América, França, Guiné-Bissau, Indonésia, Irlanda, Itália, Luxemburgo, Marrocos, Moldávia, Países Baixos, Paquistão, Roménia, São Tomé e Príncipe, Senegal, Suíça, Timor-Leste, Tunísia, Turquia, Venezuela e Zimbabwe;