Rotação obrigatória de auditoria na União Europeia

O Relatório de estágio que se apresenta tem por objetivo analisar o impacto da rotatividade obrigatória das sociedades de auditoria financeira na União Europeia. Simultaneamente, são apresentados os conhecimentos e tarefas desempenhadas no decorrer do estágio curricular em auditoria financeira na Deloitte & Associados SROC, S.A. na área de Products, Services, Utilities and Resources (PSUR), com a duração de cinco meses e no âmbito do Mestrado em Contabilidade, Fiscalidade e Finanças Empresariais, do Instituto Superior de Economia e Gestão, da Universidade de Lisboa. Em 2014, a União Europeia reformou o quadro legal da auditoria financeira na UE através da Diretiva 2014/56/UE, e do Regulamento (UE) nº 537/2014. Entre as novas normas aplicáveis à atividade de auditoria, uma das mais impactantes foi a rotatividade obrigatória de SROC após 10 anos de mandatos consecutivos (estando prevista a extensão deste período para auditorias conjuntas ou escolha de SROC por concurso público), com o objetivo de melhorar os níveis de independência dos auditores. Neste contexto, é feita uma análise da literatura sobre os pontos mais relevantes associados ao tema de rotatividade obrigatória: enquadramento histórico, qualidade, independência e impactos da rotação de auditoria. No que diz respeito à rotação, foi também apresentada a evolução de variações de rácio associados às Empresas de Interesse Público na UE entre os anos de 2009 e 2025. Os rácios estudados foram a evolução do número de rotações, a variação dos tipos de opinião emitida e ainda o número de anos médio até à rotação. A literatura não é unânime, apresentando opiniões distintas no que diz respeito ao impacto da rotatividade obrigatória de auditoria. Verificou-se ainda que os resultados variam por localização geográfica, o que levanta dúvidas sobre a eficácia de uma abordagem única para um conjunto de países e culturas distintas. Adicionalmente, os dados analisados demonstram variações muito reduzidas para os períodos anteriores e posteriores à data de implementação do Regulamento no que diz respeito à variação de número de rotações, variação do tipo de opiniões emitidas e no número médio de anos até à rotatividade. Os resultados podem indicar o baixo impacto da regulamentação ou podem decorrer de limitações do estudo, nomeadamente do facto de ainda não ter decorrido tempo suficiente para que os efeitos se manifestem.