AVALIAÇÃO DA EFETIVA PROGRESSIVIDADE DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS SINGULARES (IRS)

O efeito da progressividade do sistema fiscal no desenvolvimento macroeconómico de um país é uma das questões discutidas na literatura. Esta dissertação compila os contributos que ditam não só a relação entre a implementação de um imposto progressivo e a redistribuição dos rendimentos, como também os indicadores para medir a progressividade fiscal. Utilizando uma das medidas mais utilizadas na literatura, o índice de Kakwani, o estudo empírico aplica-o ao Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), a partir do rendimento bruto e imposto apurado na declaração anual deste imposto dos contribuintes portugueses, entre 2017 e 2022. Os resultados assinalam um índice de Kakwani positivo entre 2017 e 2022, que confirma que o IRS cumpre o seu princípio constitucional de imposto progressivo (CRP Art.º 104.º nº 1), apesar deste índice ter atingido o seu mínimo em 2021. Além disso, destaca-se a forte assimetria na distribuição do rendimento bruto português, em comparação com a média dos países da União Europeia.