O EFEITO REDISTRIBUTIVO DO IMT NA COESÃO TERRITORIAL

A presente dissertação tem como principal objetivo avaliar se o Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) tem contribuído para a Coesão Territorial, que é uma incumbência constitucional do Estado Português. Nesse sentido, procurou-se compreender as dinâmicas territoriais das diversas dimensões da coesão territorial – económica, social e ambiental – e aferir como evoluiu a coesão das regiões. Paralelamente, analisou-se a receita do IMT, o seu efeito redistributivo e a forma como se relaciona com os indicadores selecionados para avaliar a coesão territorial. A análise considerou as 25 regiões NUTS III (versão 2013) e abrange o período temporal de 2011 a 2022. Os resultados obtidos evidenciam a existência de desequilíbrios territoriais na maioria dos indicadores, com particular incidência na dicotomia interior/litoral, ainda que alguns revelem sinais de convergência. Tais evidências não nos permite afirmar que Portugal tenha evoluído de forma consistente no sentido da coesão territorial plena. Relativamente ao IMT, os dados revelaram um acentuado desequilíbrio na distribuição da receita, beneficiando às áreas metropolitanas e o litoral. Esta tendência o qual tem se agravado ao longo dos anos, comprometendo a função do sistema fiscal e prossecução dos objetivos da coesão territorial.