Aluno: TomÁs Fonseca Nunes
Resumo
O presente trabalho tem como objetivo analisar o potencial efeito progressivo do Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis, imposto criado em 2017, cuja incidência recai sobre o VPT dos imóveis afetos à habitação e dos terrenos para construção.
A questão central consiste em constatar se o AIMI atua como um imposto progressivo face ao rendimento dos contribuintes, promovendo uma maior justiça fiscal. Para dar resposta a esta questão foram utilizados diferentes métodos de análise. Foi construído um gráfico de dispersão que relaciona o rendimento dos contribuintes com o seu património tributado em sede de AIMI, procedeu-se à análise da progressividade do imposto com recurso à abordagem de Kakwani (gráfica e quantitativamente), e, por fim, foi desenvolvido um modelo econométrico com o intuito de verificar se o rendimento é uma variável com impacto significativo na probabilidade de um contribuinte pagar AIMI.
Os resultados permitiram concluir que o AIMI apresenta um comportamento progressivo, embora moderado, devido à presença de sujeitos passivos classificados como “asset-rich cash-poor”. Verificou-se ainda que o AIMI é menos progressivo que o IRS, mas contribui para mitigar a regressividade levada pelo IMI para a tributação estática sobre o património. Por último, o modelo econométrico, confirmou que, quanto maiores forem os rendimentos de um contribuinte, maior é a probabilidade de este vir a pagar AIMI.
Apesar das limitações associadas à amostra utilizada, restringida a imóveis adquiridos a titulo oneroso entre 2019 e 2022, esta dissertação contribui para uma melhor compreensão do funcionamento do AIMI e do seu papel no sistema fiscal português.
Trabalho final de Mestrado