-O impacto do IUC, ISV e ISP nas emissões de CO2

O combate às alterações climáticas tem levado os países a adotarem diversos instrumentos de política ambiental, entre os quais se destacam os impostos ambientais. Em Portugal, os principais instrumentos fiscais neste domínio são o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), o Imposto sobre Veículos (ISV) e o Imposto Único de Circulação (IUC), frequentemente apontados como mecanismos fundamentais para promover a transição para uma economia de baixo carbono. Este estudo analisa, com base em dados anuais de 2007 a 2022, o impacto destes três impostos nas emissões per capita de CO₂, o principal gás com efeito de estufa. Os resultados revelam que nenhum dos impostos analisados contribuiu significativamente para a redução das emissões de CO₂, colocando em causa a sua eficácia. O ISV, em particular, demonstrou uma correlação positiva com as emissões. Em contraste, verificou-se que o aumento da quota das energias renováveis tem um impacto significativamente redutor. A análise empírica também não validou a hipótese da Curva de Kuznets Ambiental (EKC) para o caso português. Conclui-se que a atual estrutura dos impostos ambientais em Portugal carece de revisão, de forma a alinhar-se de forma mais eficaz com os objetivos de neutralidade carbónica. Adicionalmente, políticas de incentivo à produção e consumo de energias renováveis demonstram ser mais eficazes na mitigação das emissões de CO₂.