- O IMPACTO DO SIFIDE II NA COMPETITIVIDADE DAS EMPRESAS EM PORTUGAL

Os Benefícios Fiscais consistem em renúncias de receita por parte do Estado, concebidas para estimular comportamentos económico-sociais de interesse público, sendo fundamental que os ganhos extrafiscais daí resultantes superem a perda da receita fiscal por parte do Estado. A presente investigação analisa o SIFIDE II, um regime que tem como objetivo central incentivar o investimento empresarial em atividades de Investigação e Desenvolvimento (I&D) e, por essa via, reforçar a competitividade das empresas portuguesas. A investigação recorre a dados em painel referentes ao período de 2015 a 2023 e inclui, além das empresas beneficiárias, uma amostra de controlo com características semelhantes, o que permite comparar resultados em diferentes horizontes temporais. Os resultados evidenciam que o SIFIDE II tem um impacto positivo e estatisticamente significativo na rendibilidade das empresas no médio e longo prazo, medido através do Retorno sobre os Ativos (ROA). Contudo, no curto prazo, marcado por maior instabilidade económica, o efeito perde significância estatística quando comparado com empresas não beneficiárias. Para além disso, a análise demonstra que a alavancagem financeira surge de forma consistente como fator negativo, limitando a rendibilidade independentemente da utilização de benefícios fiscais. Este estudo contribui para colmatar a escassez de análises quantitativas sobre a eficácia dos benefícios fiscais em Portugal, oferecendo evidência empírica relevante sobre o papel do SIFIDE II e sublinhando a importância de desenvolver novas investigações comparativas que incluam outros regimes de apoio.