Aluno: SimÃo Filipe Da Costa
Resumo
Esta dissertação fornece resultados sobre o impacto da isenção do Imposto Municipal
sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para habitação própria e permanente
(HPP) na progressividade do sistema fiscal português, analisada através dos rendimentos
declarados no preenchimento da declaração do Modelo 3 do Imposto sobre o Rendimento
das Pessoas Singulares (IRS). Além disso, esta investigação analisa os efeitos da isenção
sobre o número de transações, valor de transmissão e imposto arrecadado.
A literatura sugere que o acesso à habitação é o mais novo risco social. Atualmente,
em Portugal, os jovens entre os 18 e 34 anos aumentaram o tempo de permanência em
casa dos pais. Para combater essas dificuldades, foi introduzida uma isenção no IMT para
a aquisição de primeira HPP por jovens até aos 35 anos. Contudo, existem evidências de
que esta isenção beneficia os indivíduos com maiores rendimentos, colocando em causa
o sentido atual do efeito redistributivo e progressivo dos impostos.
Assim, foram desenvolvidos dois modelos econométricos que avaliam o impacto do
rendimento sobre o IMT efetivamente pago pelos adquirentes, em contrapartida da
avaliação de uma isenção na aquisição desses mesmos imóveis. Aliado a isso, foi
desenvolvido um índice matemático que mede a progressividade do imposto.
Os resultados da investigação mostram que a aplicação desta isenção do IMT
estabelece uma menor relação entre o rendimento dos adquirentes e o imposto pago na
aquisição de habitação. O estudo conclui, também, que esta medida tem efeitos
regressivos para os escalões com menores rendimentos sendo, contudo, bastante benéfica
para a classe média, dado que estabelece uma maior progressividade. Analisando esta
medida para toda a população, o índice indica que a isenção do IMT provocou uma
melhoria na progressividade do imposto. Por fim, os resultados apresentam uma melhoria
no acesso à habitação, mas que é colmatada com um agravamento dos preços dos imóveis.
Trabalho final de Mestrado